O parlamento aprovou dois projectos do BE que agravam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes
O parlamento aprovou esta sexta-feira dois projectos do BE que agravam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes e obriga as entidades públicas a ter estacionamento gratuito para estas pessoas.
Os textos finais dos projectos do Bloco de Esquerda foram aprovados por unanimidade pela Assembleia da República.
Para os bloquistas, a melhor forma de "acautelar os direitos destas pessoas" e garantir que "não continuam a ser alvo de abuso" é "consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência".
Com a lei, estipula-se que as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.
Noutra lei, altera-se o Código da Estrada para que passe a ser considerada "uma contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência" por "quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal".
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que "os Estados Partes tomem medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
