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Montras com cães ou gatos para venda têm os dias contados

Octávio Lousada Oliveira
Octávio Lousada Oliveira 19 de julho de 2017 às 16:15

Transacção de animais de companhia vai ser proibida na Internet e passará a implicar a emissão de factura. Propostas do PAN também sobre animais selvagens vão ser aprovadas no Parlamento

Daqui para a frente a venda de animais de companhia, como cães ou gatos, vai passar a ter regras mais apertadas. Entre a nova legislação que esta tarde será aprovada durante a maratona de votações na Assembleia da República está o impedimento de comercializar esses animais, mesmo em estabelecimentos licenciados para o efeito, expondo-os em montras ou vitrines. A violação da norma pode ser sancionada com uma coima que poderá ir dos 500 aos 7.500 euros ou, mediante a gravidade da contraordenação, levar ao encerramento do estabelecimento e a perda dos animais em favor do Estado.

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