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Lista de pedófilos pode ser inconstitucional

SÁBADO
SÁBADO 29 de abril de 2015 às 15:32

A Comissão de Protecção de Dados critica também o acesso à base de dados por parte dos pais e a duração da presença de um condenado na mesma

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considerou que a base de dados de pedófilos que o Governo quer implementar é inconstitucional, dado que viola artigos da Constituição e outras leis. Mas o parecer da CNPD avança igualmente que esta lei "promove a estigmatização e a exclusão social".

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