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O presidente do Chega afirmou que está "ao lado de todos os que têm preocupações com a habitação, que se preocupam com o custo da habitação" e que as manifestações são legítimas.
O presidente do Chega defendeu hoje um regime de arrendamento que seja "uma lei de equilíbrio", demarcando-se da posição do Governo, que qualificou como "loucuras liberalizantes", mas criticando também o PS por querer "deixar tudo igual".
André Ventura falava aos jornalistas na sede nacional do Chega, em Lisboa, depois de ter votado para as eleições diretas, em que é o único candidato à liderança, que antecedem a 7.ª Convenção do partido, marcada para entre 20 e 22 de novembro, no Entroncamento, no distrito de Santarém.
Nestas declarações, o presidente do Chega afirmou que está "ao lado de todos os que têm preocupações com a habitação, que se preocupam com o custo da habitação" e que as manifestações são legítimas, mas "têm que cumprir a lei".
André Ventura considerou que os manifestantes não devem transferir a sua indignação para as polícias, a quem pediu: "Mantenham o sangue frio. Se tiverem que atuar, atuem. No dia em que a ordem é quebrada, se não for salvaguardada, nós nunca mais teremos ordem".
As alterações em curso ao regime do arrendamento urbano, feitas através de uma proposta de autorização legislativa, foram aprovadas na generalidade em 30 de setembro com votos a favor também da IL e a abstenção do Chega, após a assinatura de um acordo entre PSD e Chega para alterações na especialidade.
O presidente do Chega contestou que se aponte o dedo ao seu partido nesta matéria e acusou o PS de não assumir responsabilidades pelos problemas na habitação, referindo que durante a sua governação os preços das casas "aumentaram 140%" e "a renda acumulada aumentou 80%"
"Portanto, nós não estamos bem. Nós temos que ter mudanças na habitação e temos que ter uma lei de equilíbrio", defendeu.
As condições do Chega são que "as rendas não podem aumentar descontroladamente", que "os despejos têm que ter regra e proporcionalidade e com atenção e proteger as pessoas mais velhas", mas que também não se pode "fazer dos senhorios a segurança social" em casos de incumprimento prolongados no pagamento de rendas, elencou.
Segundo André Ventura, para o Governo PSD/CDS-PP "a solução é: o mercado funcionará, e se não funcionar bem, é como dizia um antigo social-democrata, que se lixe, as pessoas que paguem".
"Não acho isso certo. Também não acho bem o que o PS quer fazer, quer deixar tudo como está, como se as coisas estivessem bem", disse.
A seguir, situou desta forma a posição de "equilíbrio" do Chega: "A responsabilidade é melhorarmos as leis de habitação para as pessoas, não entrarmos nas loucuras liberalizantes que o Governo quer trazer para esta matéria, mas também não embarcar na ideia do PS de que está tudo bem".
O presidente do Chega voltou a desafiar os partidos a incluir já no Orçamento do Estado para 2027 medidas para a habitação "como, por exemplo, a possibilidade de deduzir os custos da habitação no IRS".
André Ventura mencionou que o ministro das Finanças "tem dito que não há margem para nada" e sugeriu que o Governo dê "o primeiro passo" ao manifestar disponibilidade para "consensualizar isto".
Por outro lado, assinalou que o Chega voltará a propor a redução do IVA sobre os combustíveis, em sede de debate orçamental na especialidade.
