O Governo reconheceu os incêndios que atingiram o centro do país em Junho como uma catástrofe natural e activou um apoio de 10 milhões de euros
O Governo reconheceu os incêndios que atingiram o centro do país em Junho como uma catástrofe natural, e activou um apoio de dez milhões de euros, segundo um despacho suplementar do Diário da República, publicado na segunda-feira.
O despacho do gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural "reconhece como catástrofe natural (…) o conjunto de incêndios deflagrados no mês de Junho de 2017 nas freguesias da região centro do país".
Além do reconhecimento oficial da catástrofe natural, o despacho visa accionar a aplicação do apoio para ‘restabelecimento do potencial produtivo’.
"É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito da catástrofe natural reconhecida no número anterior, nos activos fixos tangíveis e activos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à actividade agrícola", indica o despacho.
"O montante global do apoio disponível é de dez milhões de euros", concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.
Há vários tipos de apoio, segundo o despacho. É coberta 100% da despesa, quando inferior a 5.000 euros e 50% da restante despesa no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos directos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior e tenham tido prejuízos superiores a 80% do potencial agrícola. O apoio cobre 50% da despesa "no caso das restantes explorações agrícolas". O montante mínimo de investimento é de mil euros.
O despacho informa que é necessário apresentar candidatura ao apoio através de formulário electrónico disponível no Portal do Portugal 2020, devendo ser submetidos entre quarta-feira e dia 08 de Agosto. Só serão apoiadas as candidaturas aprovadas, mas os beneficiários podem iniciar os investimentos antes da verificação e validação, desde que comuniquem o início dos trabalhos à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, com uma antecedência mínima de 72 horas.
No entanto, só são admitidas candidaturas apresentadas na sequência das declarações de prejuízos apresentadas na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro até 15 de Julho.
O incêndio que deflagrou a 17 de Junho em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos e só foi dado como extinto uma semana depois. Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.
Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.
A área destruída por estes incêndios na região Centro corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado pelo Governo em Março.
O fogo chegou ainda aos distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra e Penela.
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