Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, estas ajudas estatais visam "limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto".
A Comissão Europeia deu hoje 'luz verde' a ajudas estatais de Portugal, no valor de três mil milhões de euros, para pequenas e médias empresas de setores como turismo e restauração, afetadas pela pandemia de Covid-19.
Em causa estão "quatro regimes de garantia para as PME [pequenas e médias empresas] e companhias de média capitalização afetadas pelo surto do novo coronavírus, que operam em quatro setores diferentes", sendo eles o turismo, a restauração, a indústria extrativa e transformadora e as atividades das agências de viagens, animação turística, organização de eventos (e atividades similares), num valor global de 3 mil milhões de euros, informa o executivo comunitário.
Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, estas ajudas estatais visam "limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto".
"O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil", refere a Comissão Europeia em comunicado, considerando que estes apoios "são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro".
Uma vez que Portugal dá "garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados" e limita "o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90%", a Comissão Europeia entende que as medidas se enquadram nas regras temporárias que entraram em vigor na quinta-feira, devido à pandemia da covid-19, que são mais flexíveis, já que estes apoios são normalmente rejeitados por poderem afetar a concorrência europeia.
"O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes", assinala o executivo comunitário.
E aponta ainda que, para tal, as medidas portuguesas "preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam".
Citada pela nota, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da concorrência, Margrethe Vestager, considera que "os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante" para a recuperação económica.
"Autorizámos hoje estas medidas, ao abrigo do novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português", adianta Margrethe Vestager.
Também hoje a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de Itália, o país europeu mais afetado pela Covid-19, de 50 milhões de euros para apoiar o fabrico imediato de dispositivos médicos como ventiladores e equipamentos de proteção como máscaras.
Deu, ainda, 'luz verde' a ajudas estatais do Governo alemão às empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, que preveem empréstimos subsidiados que podem chegar aos mil milhões de euros por companhia, dependendo das necessidades de liquidez.
Já no sábado, foi aprovado um pacote de ajudas estatais de França às empresas do país afetadas pelo surto de Covid-19, que mobilizam 300 mil milhões de euros para garantir liquidez às companhias, nomeadamente pequenas e médias, bem como um conjunto de auxílios propostos pela Dinamarca para alocar mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 130 milhões de euros) para apoiar as pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia, em forma de garantias para empréstimos a estas companhias.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram.
Portugal tem 14 mortes confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Coronavírus: Portugal avança com 3 mil milhões para pequenas e médias empresas
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