A queixa deu entrada na ERC e no sindicato por incumprimento das normas na exoneração e nomeação do director de informação
O Conselho de Redacção (CR) da rádio pública apresentou queixa contra a administração da RTP no regulador ERC e no sindicato por incumprimento das normas na exoneração e nomeação do director de informação.
Na nota enviada à redacção a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, o CR/RDP adianta que, "na sequência do processo de exoneração do director de informação/rádio, até aqui em funções, e da nomeação do novo director de informação/rádio", reuniu-se a 17 de Março para analisar os factos que tinha ao seu dispor, tendo decidido apresentar queixa contra a administração da RTP na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e no Sindicato de Jornalistas.
O órgão representante da redacção da rádio pública concluiu que o Conselho de Administração, liderado por Gonçalo Reis, "não cumpriu o disposto na Lei 2/99, Lei de Imprensa, na Lei 1/99, Estatuto do Jornalista, e ainda com o consagrado no regulamento do CR/RDP".
Ou seja, a administração da RTP "não pediu prévio parecer sobre exoneração e a nomeação", nem forneceu "os critérios/razões que levaram às suas decisões".
O CR da rádio adianta que, "mesmo após o envio de 'emails', a 12 e 16 de Março, e após carta entregue" na terça-feira na administração, o órgão liderado por Gonçalo Reis "continua sem fornecer as razões das suas decisões".
"Esta falta impede o CR/RDP de emitir parecer fundamentado, como está legalmente obrigado, sobre o processo de exoneração e nomeação" dos directores de informação da rádio pública.
Adianta que, "continuando a não fornecer os fundamentos das suas decisões", a administração "convidou o CR/RDP às 20:02 de terça-feira, 17 de Março, para uma reunião às 12:00 desta quarta-feira, 18 de Março", um convite que foi declinado pelo órgão representativo da redacção, "tendo reafirmado a necessidade de ser informado dos fundamentos da decisão" da exoneração e nomeação.
"Posto tudo isto e, atendendo à forma como este processo se continua a desenrolar, o CR/RDP apresentou formalmente queixa do Conselho de Administração da RTP, por incumprimento das normas legais vigentes, à Entidade Reguladora da Comunicação Social, assim como ao Sindicato dos Jornalistas", conclui.
A 13 de Março, a administração da RTP anunciou um conjunto de mudanças nas direcções da empresa, entre os quais a exoneração de Fausto Coutinho como director de informação da rádio pública e a nomeação de João Paulo Baltazar para o seu lugar.
A ERC começa esta quarta-feira à tarde a ouvir as várias pessoas envolvidas neste processo mudança, já que tem de dar parecer.
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