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Sábado – Pense por si

Portugal

Confrontos no Porto: advogado garante que "a partir das 00h30 a polícia pode atuar"

Luana Augusto 15 de outubro de 2026 às 13:53

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Agentes e manifestantes envolveram-se em confrontos na última madrugada e a PSP justificou a intervenção com o facto de o protesto ter ultrapassado o horário legalmente permitido. À SÁBADO, Pedro Proença explica que a lei prevê efetivamente limites à duração das manifestações, mas sublinha que isso não legitima o recurso a agressões por parte das forças policiais.

A PSP referiu esta quinta-feira que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não se podem prolongar além da 00h30", referindo-se com isto aos protestos no Porto pelo direto à habitação, que decorrem desde sábado, e que já levaram a confrontos entre as autoridades e os manifestantes. Mas o que diz a lei?