Acordo de usufruto com os Estados Unidos foi realizado no âmbito da NATO, mas norte-americanos têm de pedir autorização para utilização fora deste âmbito, nomeadamente, durante o conflito no Médio Oriente.
Duas dezenas de aeronaves de restabelecimento aéreo norte-americanas pararam nos últimos dias na Base das Lajes, nos Açores. A base tem estado adormecida, mas pode ser revitalizada num instante, mediante necessidade. O conflito no Médio Oriente pode fazer com que as "Lajes voltem a ser uma base fundamental", aponta José Filipe Pinto, investigador, professor universitário na Lusófona, e autor do livroLisboa, os Açores e a América. Base das Lajes: jogos de poder ou rapina de soberania?.
Mário Cruz/Lusa
"A base é portuguesa, mas os Estados Unidos beneficiam da utilização, no âmbito da participação na NATO. No entanto, se os Estados Unidos quiserem utilizar a base noutro âmbito têm de pedir autorização a Portugal", indica José Filipe Pinto, nomeando o exemplo do conflito entre Israel e o Irão, que escalou neste fim-de-semana, com o ataque dos Estados Unidos ao Irão. A base portuguesa terá sido usada por aviões de reabastecimento que auxiliaram na operação da madrugada de domingo e, no mesmo dia, o Governo português esclareceu que deu autorização para 12 aviões norte-americanos reabastecerem na ilha Terceira.
O Executivo vincou que estas aeronaves são apenas de reabasteceminho, não se tratando de meios ofensivos. Ainda assim, o professor universitário questiona "o que é que Portugal ganha com isto?". "Os benefícios são reduzidos e os prejuízos podem ser muito grandes. Não temos obrigação de autorizar operações extra NATO e isto pode-nos colocar na mira para retaliação. Podemos passar a ser um alvo", aponta José Filipe Pinto, que fez várias visitas de campo à base açoriana, há 13 anos, quando estava a preparar o já citado livro. Nestas ocasiões testemunhou o "desinvestimento dos Estados Unidos na base nas últimas décadas a funcionar em serviços minimos", mas assume que "há condições para reativar todas as funções da base se necessário e rapidamente".
Por sua vez, o especialista em paz, justiça e segurança Felipe Pathé Duarte sublinha que, "caso a situação leve a uma campanha aérea continuada, a base das Lajes volta a demonstrar a sua importância em termos geográficos, como se verificou em vários períodos da história", acrescentando que a autorização necessária de Portugal neste cenário extra-NATO "vai além de administrações e respeitará relações diplomáticas de séculos", tal como aconteceu na Guerra do Golfo.
O acordo de cedência do espaço aos norte-americanos inciou-se na II Guerra Mundial e foi aprofundado depois de Portugal integrar a NATO, em 1949. As Lajes voltaram a ser essenciais durante os anos da Guerra Fria, da Guerra do Golfo (nesta última foram deslocados 33 aviões de abastecimento e 600 militares norte-americanos para os Açores) e foi o palco da celebre "cimeira da guerra", em 2003, onde ficou formalizada a invasão do Iraque. Em 2018, a base esteve envolvida em polémica, acusada de ter sido ponto de passagem de prisioneiros de Guantánamo, prisão de alta segurança em Cuba.
"Os Estados Unidos têm-se vindo a interessar pelas bases espanholas, mas as Lajes continuam a ser muito importantes num mundo que com muitas ordens e que interessa tanto a localização para o Médio Oriente como para o Atlântico Norte", continua José Filipe Pinto. "Mesmo a China tem demonstrado muito interesse nesta base", nomeadamente durante a administração de Barack Obama, que chegou a defender a retirada das Lajes.
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