Casais podem deixar de ser herdeiros a favor dos filhos

Susana Lúcio 25 de fevereiro de 2018

O PS apresentou no parlamento uma proposta de alteração do Código Civil que visa proteger os filhos de casamentos anteriores

O PS quer que os casados deixem de ser herdeiros legitimários, ou seja, que não podem ser afastados da herança e que possam renunciar à herança a favor dos filhos, avança o Diário de Notícias.

Para isso, o PS entregou no Parlamento uma proposta de alteração de Código Civil que prevê a "renúncia mútua" da condição de herdeiro por convenção antenupcial e se o casamento esteja sujeito ao regime de separação de bens.

Até agora, os casados são automaticamente herdeiros um do outro o que pode prejudicar os filhos de casamentos anteriores.

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