Sábado – Pense por si

Portugal

Férias e descanso compensatório: contratos colectivos falam mais alto

26 de setembro de 2013 às 14:47

Sociedade

O Governo não pode impor redução do tempo de férias ou a alteração ao descanso compensatório, sempre que os contratos colectivos de trabalho tenham disposições mais favoráveis aos trabalhadores. O entendimento é do Tribunal Constitucional, no Acórdão que hoje divulga sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo actual Governo e aprovadas pela maioria dos deputados à Assembleia da República.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Investigação
Opinião Ver mais
Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada
Editorial

Salazar ainda vai ter de esperar

O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.

Menu shortcuts

Férias e descanso compensatório: contratos colectivos falam mais alto