Sábado – Pense por si

SIGA-NOS NO WHATSAPP
Não perca as grandes histórias da SÁBADO

Portugal

Férias e descanso compensatório: contratos colectivos falam mais alto

26 de setembro de 2013 às 14:47
Adicione como fonte preferencial no Google

Sociedade

O Governo não pode impor redução do tempo de férias ou a alteração ao descanso compensatório, sempre que os contratos colectivos de trabalho tenham disposições mais favoráveis aos trabalhadores. O entendimento é do Tribunal Constitucional, no Acórdão que hoje divulga sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo actual Governo e aprovadas pela maioria dos deputados à Assembleia da República.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

Férias e descanso compensatório: contratos colectivos falam mais alto