Orçamento do Estado para 2026 aprovado com a abstenção do PS

Montenegro agradece "confiança do Parlamento"

No final do debate Luís Montenegro agradeceu "a confiança do Parlamento", congratulando-se com a aprovação do Orçamento. "Dá-nos confiança para olharmos e enfrentarmos 2026 com otimismo, consciência e sentido de responsabilidade. Temos perante nós um ano exigente mas com oportunidades e condimentos para termos crescimento, para atrair mais investimento e consolidar o processo de reforma de dar mais oportinidades de emprego e recursos", disse o primeiro-ministro aos jornalistas.

Orçamento aprovado com a abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 é aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.

Este foi o segundo Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro e, quando a votação foi anunciada no hemiciclo, os deputados do PSD e CDS aplaudiram de pé. A deputada do PS Isabel Moreira anunciou a entrega de uma declaração de voto por escrito.

Ministro adjunto e da Reforma do Estado encerra debate

Ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, encerra as intervenções, elogiando o documento apresentado pelo Governo. "Mantém a marca reformista com ambição de transformar o nosso país, tornando-o mais moderno, próspero e justo", referiu o governante. Depois, elogiou a lei laboral  "Esta reforma laboral não é um exercício ideológico, não é uma cedência a pressões, é uma resposta firme, realista e orientada para o futuro", afirmou o ministro Gonçalo Matias, acrescentando que "Portugal não pode continuar a ser o país dos salários baixos, da produtividade estagnada e das oportunidades perdidas."

JPP acusa Governo de tratar regiões autónomas como "nota de rodapé" e "apêndice incómodo"

Aguiar Branco recusa "contraditório"

André Ventura e Rui Tavares pediram para intervir mas Aguiar Branco não lhes deu a palavra. "Este não é o momento do contraditório e serei rigoroso", avisou o presidente da Assembleia da República, cortando depois os microfones aos dois deputados.

Voto contra do PSD à proposta do PS para reformar receitas do jogo online é "incompreensível", diz Miguel Costa Matos

André Ventura fala em Orçamento "viciado"

O presidente do Chega justificou o voto contra a proposta de Orçamento por o Governo manter "vícios" socialistas de tirar a quem produz, para distribuir a quem nada faz, tendo por isso o PS como muleta. Na sua intervenção, o presidente do Chega tentou meter no mesmo saco o Governo PSD e CDS e o PS - o partido que deverá viabilizar o Orçamento através da sua abstenção. "Este Orçamento mantém todos os vícios do PS. Tira a quem trabalha e a quem produz, para distribuir a quem nada faz. Em Portugal, 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) será carga fiscal, isto feito pelo mesmo Governo que dizia pretender aliviar as empresas", apontou.

PCP acusa Governo de "regatear 1,6 milhões de euros para o Tribunal Constitucional"

José Luís Carneiro justifica abstenção do PS

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, explica a abstenção do partido na votação final do orçamento: "Não fosse o sentido de responsabilidade do PS e Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política, com consequências imprevisíveis. Encerramos este debate como o iniciámos: a colocar os interesses das pessoas acima de tudo".  

Iniciativa Liberal fala em "falta de coragem"

A líder da IL confirmou o voto contra na proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que mostra "falta de coragem" e que foram chumbadas na especialidade todas as propostas que "podiam tornar Portugal melhor". No encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Mariana Leitão considerou que o debate orçamental, que deveria ser "sobre o futuro, transformou-se num espetáculo de autoelogio do Governo". "O Governo, pela mão do ministro das Finanças, tentou expulsar a política do Orçamento. E, ao fazê-lo, expulsou também a visão, a ambição e qualquer espírito reformista", criticou.

Mariana Leitão acusou o Governo de ter tornado o Orçamento do Estado "cada vez mais técnico na forma, mas cada vez mais distante da realidade dura em que os portugueses vivem". "Esse é o erro político e moral deste Orçamento: tratar as pessoas como nota de rodapé nas estatísticas. A verdade é que não há país melhor com portugueses pior. E tudo isto tem um nome: falta de coragem", acusou. Para a líder da IL, "é um Orçamento pouco ambicioso para os portugueses e muito ganancioso para o Estado".

Livre vota contra e acusa Governo de "desperdiçar" o excedente

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 por considerar que mantem os portugueses em "anestesia fiscal", lamentando que o IVA não tenha sido reduzido. "Desses impostos, que aguentam mais de 50% da máquina do Estado e que são justificados por manterem os portugueses em anestesia fiscal, (...) é preciso dizer que naquilo que depender do Livre acabou-se a anestesia", criticou Rui Tavares.

Para o deputado do Livre, "é preciso que os portugueses saibam que os trabalhadores estão a aguentar o excedente na Segurança Social, que é o que permite apresentar contas bonitas em Bruxelas, e os consumidores estão a aguentar a administração central que vocês têm deficitária".

"E eis a novidade: os trabalhadores e os consumidores são as mesmas pessoas, são os mesmos desgraçados que estão a aguentar isto e em que vocês não pensam e que não se lembram depois de terem lembrado de todos aqueles que são parecidos convosco e com os vossos patrões", criticou.

BE acusa Governo de “fazer uma guerra com o Tribunal Constitucional e com a Assembleia da República”

PCP fala em "choradinho"

O secretário-geral do PCP considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 está ao "serviço de uma minoria" e criticou o PS por viabilizá-lo, sugerindo que está a fazer um favor ao Chega e IL. "Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais", criticou Paulo Raimundo num discurso no encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.

O secretário-geral do PCP considerou que, para os grupos económicos e as multinacionais, "nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas" e, para esses, "o défice nunca é um problema". "Todo esse choradinho só vale quando é para aumentar salários, reformas e pensões, para valorizar o subsídio de refeição, carreias, profissões e serviços públicos. (...) Foi este o filme do Orçamento, com as carpideiras do sistema a derramarem lágrimas de crocodilo sobre as propostas do PCP", acusou.

Paulo Núncio diz que "este orçamento põe a economia a crescer"

 O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, considera que este OE deve ser aprovado e elenca várias razões para isso: "Este é um orçamento que põe a economia a crescer, reduz impostos, aumenta salários e pensões, mantém as contas públicas equilibradas e reforça a nossa defesa nacional, é um bom orçamento em Portugal e em qualquer parte do mundo", referiu.   

BE também vota contra

A deputada única do BE, Mariana Mortáguia, diz que o "OE deslizou pela especiaidade pela mão de uma maioria silenciosa, de um jogo de espelhos" entre PSD, PS e Chega. "Assim a história deste OE não ser marcada pelo seu conteúdo, pela avaliação que cada partido faz, nem pelas propostas" mas sim por "três partidos a gerirem os tempos do poder". Por isso, "só podemos votar contra, o conteúdo deste OE é mau, e o processo e forma como chegamos até aqui é uma farsa".

JPP anuncia voto contra na votação final global

O JPP anunciou que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, depois de se ter abstido na generalidade, acusando o Governo de "falhar com as regiões autónomas". No encerramento da discussão na especialidade do OE2026, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, justificou a mudança de sentido de voto com o facto de o Governo ter "preferido por manter tudo na mesma" e ver a "mobilidade como um luxo e não como um direito fundamental num Estado que se diz coeso", desrespeitando os portugueses das regiões autónomas.

CDS acusa Chega e esquerda de aprovarem "medidas irresponsáveis"

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou o Chega e "a esquerda" de terem aprovado na fase de especialidade "medidas irresponsáveis" que vão aumentar a despesa, insistindo na defesa do documento. "A discussão na especialidade também introduziu alguns riscos adicionais e o Governo e esta maioria saem deste parlamento com orçamento diferente do que o propuseram. E porquê? Porque, mais uma vez, lembrando o mau padrão da anterior legislatura, a esquerda e o Chega uniram-se para aprovar medidas irresponsáveis que vão aumentar a despesa pública", criticou Paulo Núncio.

PAN muda sentido de voto e vai votar contra

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, anunciou que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando a mudança de sentido de voto com a falta de abertura e diálogo dos partidos do Governo. No encerramento do debate na especialidade do OE2026, Inês de Sousa Real, que se absteve na votação na generalidade, enfatizou algumas das propostas de alteração do PAN que receberam 'luz verde', como a isenção de IVA na ração comprada por associações zoófilas ou o alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, mas ressalvou que "um orçamento não se mede apenas pelo que acrescenta, mede-se também pelo que falha e pelo que destrói".

Governo vai negociar com sindicatos das forças de segurança

Em relação à atribuição de um suplemento aos profissionais das forças de segurança da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, anunciou que esta sexta-feira o Governo vai começar a negociar com os sindicatos e as associações das forças de segurança.   

Verbas do Tribunal Constitucional em debate

Gera/se um debate em torno do reforço das verbas do Tribunal Constitucional (TC), depois de uma troca de argumentos entre o Livre e o Governo. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, refere: "É razoável ou não que todos os operadores de justiça, por uma questão de simplificação, reforma do Estado, segurança, certeza jurídica, tenham todos a mesma plataforma?", interrogou. Mas depois, virando-se para os líderes parlamentares das bancadas à sua esquerda - PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda - atirou: "Entendo que a esquerda ache que o TC deve ter um tratamento de privilégio". "Mas este grupo parlamentar não acha, não entende e não defende que o TC tenha um tratamento de privilégio."  

Votação finhal do Orçamento de Estado para 2026

A Assembleia da República conclui nesta quinta-feira, 27 de novembro, a discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027, que tem aprovação final global anunciada, com os votos a favor dos partidos que sustentam o Governo (PSD e CDS) e a abstenção do PS.