Violência doméstica: Parlamento aprova recomendação do PAN para os media

O projeto de resolução doPANfoi aprovado com a abstenção de PSD, PS e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

No texto, o PAN defende que os órgãos de comunicação social devem "repensar as suas práticas" em relação às notícias que divulgam sobre violência doméstica já que "podem, de facto, contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres".

Segundo o projeto, que procura fazer uma adaptação à Convenção de Istambul, o crime de violência doméstica "é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa", apresentando os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, segundo o qual se registaram uma média de 73 ocorrências por dia.

"A ciência tem desenvolvido um trabalho de identificação da correlação entre os casos crescentes de perpetração do crime de violência doméstica com a forma como os meios de comunicação social têm vindo a difundir as notícias sobre o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica", justifica.

O PAN aponta um estudo internacional, intitulado "The effect of television news items on intimate partner violence murders", no qual é demonstrado que a "desadequada cobertura noticiosa de casos de femicídio está associada a um aumento do número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica nos sete dias após a difusão das notícias, verificando-se um efeito mimético".

Citando ainda um estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o PAN defende que a "abordagem mediática dos casos de femicídio deve ser feita com especial cautela e rigor", com o objetivo de evitar que "se alimente junto das vítimas um sentimento de insegurança e de desproteção e, junto dos agressores, por contraste, uma ideia de tolerância e legitimidade".

No projeto de resolução é dado ainda o exemplo do caso espanhol, país onde foi criado um código de conduta que visa garantir a adequada cobertura noticiosa de casos de violência de género.

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