Secções
Siga-nos nas redes sociais
Estatuto Editorial Ficha Técnica Lei da Transparência Contactos Publicidade
Copyright © 2026. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Medialivre S.A. Consulte a Política de Privacidade Medialivre.
Entrar

Portugal

Tribunal Constitucional rejeita reclamação de Montenegro sobre divulgação de clientes da Spinumviva

Lusa 13 de março de 2026 às 10:14

Desta decisão, tomada por unanimidade, resulta que o primeiro-ministro deve incluir a lista dos clientes da empresa no seu registo de interesses.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, o que obriga à divulgação dos clientes da Spinumviva no registo de interesses.

Luís Montenegro nas jornadas parlamentares do PSD Hugo Delgado / Lusa - EPA

Num acórdão datado de 12 de março, e divulgado esta sexta-feira, o plenário do TC decidiu "julgar a reclamação em apreço improcedente", mantendo a decisão anterior de recusar o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses por a entrega ter sido feita fora do prazo.

Desta decisão, tomada por unanimidade, resulta que o primeiro-ministro deve incluir a lista dos clientes da empresa no seu registo de interesses.

A 5 de março, a Entidade para a Transparência já tinha dito à Lusa que o Tribunal Constitucional havia rejeitado o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, mas a decisão não tinha transitado em julgado porque foi pedida a sua anulação.

Artigos Relacionados
Tópicos Decisão Recurso Tribunal Constitucional de Portugal Luís Montenegro
Artigos recomendados
As mais lidas
Opinião