Supremo rejeita incidente de recusa apresentado por Sócrates contra PGR

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o incidente de recusa apresentado por José Sócrates contra o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, pela sua intervenção hierárquica sobre a atuação do MP no processo Operação Marquês. Segundo a nota de imprensa divulgada pelo STJ, o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro era "manifestamente infundado".

Considerou o Supremo que após análise às declarações de Guerra ao jornal Observador ("Penso que o engenheiro José Sócrates sempre disse que queria ser julgado neste processo para provar a sua inocência. Acho que devemos dar essa oportunidade ao engenheiro José Sócrates para provar a sua inocência"): "Não se concluiu que as mesmas suportem o juízo de que o PGR pretendeu impor ao requerente o ónus da prova da sua inocência, ou que tais palavras possam fundar qualquer suspeição de que se pretende limitar ou condicionar o direito de defesa do requerente e a presunção da sua inocência".

O Supremo diz ainda que o exercício do poder de nomeação do representante do Ministério Público no julgamento e da respetiva equipa de apoio "situa-se no domínio das competências gestionárias do PGR, pelo que não configura uma intervenção no processo".

José Sócrates criticou as declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria "dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência", tendo apresentado um pedido de recusa do procurador-geral da República. Para o ex-primeiro-ministro, Amadeu Guerra coloca o ónus da prova no cidadão, que tem de provar a sua inocência, em vez de ser o Estado a provar a culpa.