Supremo reduziu pena a casal que escravizou criança

O STJ deu parcial provimento ao recurso apresentado pelo advogado do casal, Leonardo Azevedo, condenando cada um dos arguidos na pena de oito anos de prisão por um crime de escravidão. O homem foi ainda condenado a seis meses de prisão por um crime de falsas declarações, resultando o cúmulo jurídico numa pena única de oito anos e três meses.

Inicialmente, os arguidos tinham sido condenados no Tribunal de Santa Maria da Feira a sete anos e meio e sete anos e nove meses de prisão, mas o Ministério Público recorreu para a Relação do Porto que agravou as penas para nove anos e nove meses de cadeia, para ele, e nove anos e meio, para ela.

O tribunal deu como provado que a vítima nasceu em 1997 na Roménia e aos 12 anos foi trazida para Portugal pelo elemento masculino do casal, tendo desde essa altura e até Dezembro de 2014, sido forçada a praticar relações sexuais com um dos filhos dos arguidos.

A rapariga tinha ainda a seu cargo toda a lide doméstica da casa, incluindo zelar pelos cuidados de cinco filhos menores dos acusados, para além de ser obrigada por estes a mendigar e a praticar furtos em alguns estabelecimentos comerciais, sendo agredida quando não cumpria as ordens.

Aos 16 anos, a menina deu à luz uma criança fruto da relação não consentida com o filho do casal, tendo os pais deste conseguido que o recém-nascido fosse entregue para adopção, contra a vontade e consentimento da progenitora.

A vítima foi resgatada pela GNR em Dezembro de 2014, tendo nessa altura contado às autoridades que tinha sido entregue pela mãe ao casal a troco de mil euros, depois de ter regressado da Irlanda, onde viveu uma situação similar.

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