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Sócrates vai procurar tribunal para impugnar decisão do Conselho Superior de Magistratura

CM 17 de abril de 2024 às 12:13

Pedido do antigo primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa, no caso Operação Marquês, foi rejeitado.

José Sócrates disse esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que a escolha dos juízes nos últimos desenvolvimentos da Operação Marquês voltou a ser falseada.

"Esta é segunda vez que falseiam a escolha dos juízes", afirmou o antigo primeiro-ministro.

Acrescentou ainda que a determinação do juiz foi feita de forma arbitrária e que em 2021 a "manipulação deixou de ser uma teoria da conspiração e passou a ser um facto comprovado".

José Sócrates garantiu que vai a tribunal procurar impugnação judicial e que "desta vez [as juízas] mudam os factos, o crime e a moldura penal, agravando-a".

O antigo primeiro-ministro acusou as juízas de o prejudicarem, violarem a lei e ajudarem o Ministério Público.

"É um ato de brutalidade contra mim, que sou o principal visado", disse.

Mais uma vez, Sócrates volta a mencionar que em 10 anos a escolha de juízes foi viciada duas vezes assim como a acusação.

"Transporta um arbítrio e uma violência nunca antes visto no sistema português (...) Operação Marquês é um processo de exceção", acrescentou.

José Sócrates disse ainda que é "vítima" pela segunda vez.

O antigo primeiro-ministro acusou o Conselho Superior da Magistratura de usar um "novo estratagema" para exclusividade e cumulações de funções, para que "as juízas prolonguem competências no processo", sublinhando que isto é ilegal.

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