O contingente de médicos a contratar abrange a celebração de novos contratos de trabalho, bem como a renovação de contratos em execução a 31 de dezembro de 2025.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode contratar até 1.111 médicos aposentados em 2026, mais 41 do que em 2025, incluindo novos contratos e renovações, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
O número de médicos aposentados que podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde integrados no SNS este ano foi baseado na proposta apresentada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, refere o despacho que entra em vigor na terça-feira e produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
"Apesar das medidas que têm vindo a ser adotadas para valorizar e reforçar os recursos humanos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente através do aumento da capacidade formativa e da contratação de novos profissionais, subsistem constrangimentos estruturais que continuam a influenciar a capacidade de resposta dos estabelecimentos e serviços de saúde", refere o Governo no despacho.
Entre esses constrangimentos, o Governo destaca, "de forma particularmente significativa", a atual configuração da demografia médica, marcada por um elevado número de aposentações, uma tendência que "se manterá nos próximos anos, com especial incidência na área da medicina geral e familiar, pilar fundamental do SNS".
O Governo alerta que esta realidade tem "impacto direto na capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, podendo agravar desigualdades territoriais e colocar em risco o acesso efetivo e atempado das populações aos cuidados de saúde".
Perante este cenário, sustenta, "impõe-se ao Estado a adoção de soluções excecionais, responsáveis e socialmente justas, que permitam assegurar a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados, salvaguardando simultaneamente o interesse público".
Foi neste contexto que o Governo diz ter assumido, no seu Programa, "o compromisso de reforçar o SNS e combater as desigualdades no acesso à saúde, reconhecendo expressamente a necessidade de valorizar e mobilizar a experiência acumulada de médicos aposentados que manifestem vontade de continuar a exercer funções no SNS, colocando o seu conhecimento e competência ao serviço das populações".
Nesse sentido, o Executivo decidiu prolongar, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do decreto-lei de 2010 na sua redação atual, que estabelece o regime aplicável ao exercício de funções públicas ou à prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em estabelecimentos e serviços de saúde.
Em 2026 podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 1.111 médicos aposentados, segundo o despacho.
O contingente de médicos a contratar abrange a celebração de novos contratos de trabalho, bem como a renovação de contratos em execução a 31 de dezembro de 2025.