SIC requer junção ao processo SuperNanny de decisões de promoção e protecção de duas famílias

A terceira sessão do julgamento do processo relacionada com o programa SuperNanny decorre esta sexta-feira, no tribunal Judicial de Oeiras, estando prevista a audição das testemunhas da estação de televisão SIC, entre as quais a psicóloga Teresa Marques, a SuperNanny.

O Ministério Público interpôs "uma acção especial de tutela da personalidade" para que o programa não fosse exibido.

O programa SuperNanny, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

No início da sessão, a defesa da estação de televisão requereu a junção das decisões judiciais dos tribunais de Sintra e de Mafra referentes aos processos de promoção e protecção a duas famílias de crianças que participaram no programa (2.º e 3.º episódio).

As duas famílias tinham sido chamadas às comissões de protecção e como não deram consentimento para que fosse feita uma intervenção de acompanhamento os casos foram remetidos para tribunal, como a lei o determina.

O Ministério Público aceitou a junção das decisões judiciais desde que estas não sejam tornadas públicas.

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