Seguro x Ventura: os sete temas de 75 minutos mornos

1. A união vs. o “sistema”

O primeiro assunto foi para aquecer: por que deveriam as pessoas votar num e noutro? Seguro, sem surpresa, mostrou ao que vinha. “Estou satisfeito que haja pessoas de vários campos políticos que apoiem a minha candidatura”, afirmou, repetindo a mensagem (que contrasta com o retrato do adversário) de que a sua candidatura se dirige “a todos os portugueses” e é de “união”. Já Ventura explorou os apoios de várias pessoas no espaço da direita – criticou Cavaco Silva e Paulo Portas – e retratou também sem surpresa, o voto em Seguro como um voto das “elites” e dos “amigos do sistema” contra si, a “voz dos que não têm voz” e “do povo”. “Não é sobre António José Seguro é sobre cancelarem-me a mim”, disse. O deputado e líder do Chega também procurou desde cedo focar Seguro como um político sem qualidades de decisão (citou as críticas de Cavaco e de Mário Soares no passado)  e sem ideias concretas – este ponto foi sendo repetido ao longo de todo o debate.  O assunto fechou com Seguro a lembrar que os 1,7 milhões de eleitores que votaram nele na primeira volta não são a elite – “se isto não é o povo, onde é que está o povo?” – e, sobretudo, a lembrar ao líder da direita radical por que razão este não consegue colher apoios na direita. “Percebo o embaraço porque André Ventura pediu que a direita se juntasse a si, e eles optaram [de outra forma]”, disse, explicando que essas pessoas “querem alguém que proteja o chão comum”, a vida “em liberdade”, que não gere “desinformação”, nem seja “um líder de fação”. Sobre a sua recusa em fazer mais do que este debate (um dos não temas que ocupou tempo) que Ventura colou a uma imagem de “medo” e de fragilidade, também houve resposta. “Só preciso de um debate porque só tenho uma posição para cada assunto, o Dr. André Ventura talvez precise de mais porque tem várias opiniões”.

2. Leis laborais: Seguro promulga se a UGT der luz verde

O primeiro assunto que porá o próximo Presidente da República a fiscalizar políticas públicas será a reforma das leis do trabalho que o Governo quer fazer e que está a negociar para já com os parceiros sociais, depois da primeira Greve Geral em 13 anos. “Se o que chegar a Belém for um decreto com [a versão] inicial vetarei politicamente”, repetiu Seguro, mostrando a sua oposição a medidas como o alargamento dos contratos a termo e do outsourcing, entre outros pontos. Seguro notou, contudo, que está a par das “conversações positivas” entre o Governo e sobretudo a UGT – a única confederação passível de assinar um acordo e com quem é notório que o candidato presidencial tem uma linha aberta – deixando nas entrelinhas que aprovará a reforma se o anteprojeto colher a aceitação da UGT (que representa uma minoria de trabalhadores). O candidato falou ainda de aspetos que quer ver melhorados, como o fosso salarial entre homens e mulheres. André Ventura tinha uma tarefa difícil neste tema, no qual oscilou muito antes e depois da Greve Geral (primeiro dando a ideia de que aprovaria a reforma com algumas alterações para, a seguir, falar do “bar aberto dos despedimentos”). Enquanto criticava os aspetos mais liberalizantes da reforma, o moderador Carlos Daniel perguntou-lhe mesmo se “o Chega chumba” a lei no Parlamento, uma admissão talvez involuntária da natureza do candidato André Ventura. De fora deste segundo debate entre ambos ficaram as críticas de Ventura aos sindicatos – o líder do partido iliberal concordou mesmo com Seguro na “desvalorização” que o Governo da AD fez da concertação social no início do processo da reforma laboral.    

3. Mudar a Constituição para acabar com as subvenções?

Algum dos candidatos quer ver uma mudança na Constituição que vai jurar se for eleito? Ventura começou por responder que é “errado” pensar que o seu desejo de mudança da Constituição se prende apenas com o reforço dos poderes do Presidente – o candidato tinha referido no debate da primeira volta que esse reforço seria importante, mas desta vez deixou cair o tema (Seguro notou: “mudou de opinião, por isso é que precisava de tantos debates”). Ventura deu, então, dois exemplos da necessidade de rever a Constituição: acabar com as subvenções em pagamento aos ex-deputados (já que as novas acabaram há anos) e combater o enriquecimento ilícito. Seguro tomou, então, conta do debate num dos temas-bandeira do Chega, explicando que as propostas do partido são chumbadas “e bem” pelo Tribunal Constitucional porque invertem o ónus da prova e durante um minuto pareceu dar uma aula ao seu adversário, lendo o conteúdo das suas propostas sobre o tema em 2011 (que foram chumbadas no Parlamento). “O que lhe estou a sugerir é que o senhor, como líder partidário, as possa apresentar”, disse, notando que as soluções atuais do Chega são inconstitucionais. Pelo caminho lembrou o seu posicionamento sobre matérias de transparência quando foi deputado (o papel na publicitação da declaração de interesses dos deputados, por exemplo) e fez questão de sublinhar que não recebeu “cerca de 300 mil euros” em subvenções vitalícias a que tinha direito, preferindo “investir no [seu] concelho, um dos mais pobres do país” e “dar aulas”. Ventura continuou no filão das subvenções vitalícias (falando na de Armando Vara), com que ocupou algum tempo. As subvenções pesam cerca de 0,0008% na despesa total.

4. Nomeações: Ventura escorregou na Procuradoria

Ainda no plano da revisão constitucional foi referida por André Ventura a questão da partidarização das nomeações políticas para altos cargos, como o de Procurador-Geral de República e os juízes do Constitucional (tribunal no qual o Chega quererá ter um juiz da sua área). Quando António José Seguro lhe respondeu que concorda com o atual processo de nomeação do PGR – decidido pelo Presidente, sob indicação do Governo –, Ventura criticou essa posição, o que levou o adversário a insistir várias vezes sobre qual é a sua alternativa. “Podia ser [escolhido] dentro da corporação do Ministério Público”, acabou por responder André Ventura. “Uma nomeação corporativa do PGR? E a quem é que ele responde? Está a ver a sua impreparação como Presidente?”, atirou-lhe Seguro de volta. É possível que a ideia de Ventura – que foi um aluno brilhante de Direito e que deu aulas – gere muitas críticas da comunidade jurídica, dados os riscos envolvidos. No final do debate, nas declarações aos media, Ventura procurou corrigir o tiro e dizer que as nomeações na Justiça poderiam ser feitas com o apoio de uma "comissão de independentes". Nota final: Seguro disse, a meio deste tema, que com ele “não há nomeações partidárias” para a Casa Civil. Uma promessa a fiscalizar.

5. Saúde, saúde, saúde

Foi o tema que mais tempo consumiu, com Seguro a defender um “pacto” entre os partidos para evitar “as medidas que não sejam mudadas” quando muda o ciclo – algo que o seu antecessor no cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, tentou fazer sem sucesso prático na melhoria do SNS. Ventura criticou a política dos “pactos” e pediu ação, mas também foi muito curto sobre o papel do Presidente aqui. “Deve primeiro sinalizar que o rumo está a seguir é o errado”, indicou, sem dar detalhes sobre o que faria a seguir, e centrando o fogo inicial sobre “a direção executiva do SNS que não serve para nada” e o dinheiro que poderia poupar (uma lágrima no orçamento de mais de 17 mil milhões de euros do SNS). Seguro voltou a dizer que fará da Saúde o tema principal do seu primeiro ano em Belém, sentando os partidos “à mesa” para chegar a consensos sobre a necessidade que vê em melhorar as carreiras dos médicos e dos enfermeiros, de agilizar o circuito entre consultas, exames e prescrições de medicamentos e outras matérias que citou. Ventura criticou as “generalidades” do adversário – “vê-se que é a primeira vez que teve de pensa sobre o assunto” – e colou-o “à herança do PS” (levando Seguro a repetir que está ali a título pessoal e que esteve fora da política nos últimos 11 anos). Não houve espaço em 75 minutos para a Educação e a Habitação, para dar dois exemplos.

6. Imigração: a não-proposta que marcou

Seguro entrou seguro no tema da imigração – “devemos controlar e regular” e “no atual modelo económico nós precisamos da imigração” – mas deslizou quando um dos moderadores lhe perguntou o que faria se, tal como aconteceu esta semana em Espanha, o governo português decidisse fazer uma regularização extraordinária de milhares de imigrantes? “O que é que o Governo tem a ver com isso?”, perguntou. “Tem de promulgar ou não”, respondeu-lhe Ventura, que se lançou depois no discurso conhecido sobre a “economia que devia pagar bem aos nossos para [evitar a vinda] de pessoas de uma cultura completamente diferente da nossa”, a “substituição populacional”, “as mães que não têm vagas nas creches” e outras críticas à imigração “descontrolada”. Seguro procurou emendar a mão para dizer que o exemplo era hipotético, que os números de Espanha (500 mil) eram os de Espanha e que os regularizados por aquela via já estavam no país e não era imigração nova. A tese – não comprovada pelos economistas – de que os salários baixos são responsáveis pela imigração continuou a ser apontada por Ventura. O debate oscilou entre argumentos conhecidos, com Seguro a evitar criticar abertamente a abertura dos últimos anos e sem que Ventura explicasse como setores inteiros de atividade (que continuam a pedir mais trabalhadores) passariam hoje sem mão-de-obra imigrante.

7. Trump: um elefante na sala

“O primeiro Concelho de Estado sem março será para debater Segurança e Defesa”, anunciou Seguro, que quer mais investimento em Defesa (não necessariamente os 5% do PIB assumidos na NATO), centrando em “comprar europeu e português” e com “mecanismos de controlo de corrupção” nesses contratos (feitos por adjudicação direta). “O mundo tornou-se um lugar mais perigoso e o direito internacional vale muito pouco para os amigos do Dr. André Ventura, como o presidente Trump, de quem foi à tomada de posse”, lembrou. É visível que Donald Trump – inicialmente favorecido pelo líder do Chega – se tornou num ponto de desconforto para André Ventura. Em matéria de relações externas, “ser Presidente da República é mais do que a questão de Portugal e os Estados Unidos”, começou por dizer perante a pergunta sobre se aceitaria que Portugal entrasse no Conselho para a Paz promovido por Trump (Ventura evitou responder até que, por insistência de Seguro, acabou por ter a mesma opinião que o Governo: sim, se se limiar só ao conflito entre Israel e a Palestina; Seguro, por seu turno, não disse o que faria sobre essa iniciativa de Trump). Tal como fez nas últimas entrevistas, o líder do Chega afirmou a sua discordância face a Trump em questões que envolvam “o território de Portugal e a integridade territorial europeia” – “nem se discute” – e tentou defletir a atenção para um ponto habitual, o da “cabeça baixa de Portugal” junto dos países africanos de expressão portuguesa, que “nos chamam ladrões, esclavagistas, racistas”.

E...o minuto final

Seguro: quero ser o presidente de “todos os portugueses”, ofereço “experiência, ambição e diálogo” e um sentido de “união”. Ventura: “sou a voz dos que não têm voz”, dos que “deixaram de ter [o] país” que “ficou para um conjunto de elites” e querem “um abanão”.

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