Santa Maria não garantiu os recursos humanos "aptos" a grávida que morreu no Francisco Xavier

Numa deliberação à qual a Lusa teve esta quinta-feira acesso, a ERS faz recomendações ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), do qual faz parte o Hospital de Santa Maria, apontando que não foi garantida "a adequação de recursos humanos aptos a assegurar a integração, qualidade e continuidade do nível de cuidados de saúde prestados à utente".

"Além de configurar uma violação do direito à prestação de cuidados de saúde de qualidade e com segurança, constitui contraordenação (...) pelo que foi determinada a abertura dos competentes processos contraordenacionais", lê-se na deliberação.

Ainda de acordo com a deliberação, o chefe de equipa quando determinou a composição de equipa de transporte alocou um "interno de formação específica de Ginecologia/Obstetrícia do primeiro ano que, "sem o acompanhamento por um elemento médico sénior, não garantiu a supervisão da atividade deste interno, durante a transferência, o que lhe é censurável, atenta a gravidade da situação clínica".

O caso remonta ao final de agosto de 2022, quando uma grávida com 31 semanas, durante a viagem de transferência entre hospitais, sofreu uma paragem cardiorrespiratória, tendo sido realizados trabalhos de reanimação no transporte.

O jornal Público publicou no dia 30 de agosto de 2022 que a mulher, de 34 anos, morreu e o caso gerou a abertura de vários inquéritos em várias entidades ligadas à saúde.

No dia 08 de junho, a TVI noticiou que um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) apontava "três erros fatais" na assistência prestada no Santa Maria, nomeadamente que não foi seguida a orientação da Direção-Geral da Saúde, de julho de 2022, sobre o acompanhamento de mulheres grávidas durante a transferência inter-hospitalar.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) dizia, igualmente, que o transporte não teria de ser equacionado porque, afinal, havia cama para o recém-nascido no Santa Maria.

"Tendo o relatório da IGAS sido enviado para o Ministério Público, o CHULN respeitará os trâmites judiciais e não comentará nesta fase as suas conclusões, que, como expresso no documento, foram alvo de devido contraditório nos prazos previstos no processo", adiantou o CHULN em comunicado.

Já no Hospital São Francisco Xavier a grávida foi "submetida a uma cesariana urgente", tendo o recém-nascido ido para a unidade de cuidados intensivos neonatais, enquanto a mãe "ficou internada nos cuidados intensivos, vindo a falecer", segundo um comunicado do CHULN.

Este caso levou à demissão da anterior ministra da Saúde, Marta Temido, que justificou a sua saída com "a circunstância de ter acontecido um episódio que, não tendo direta relação com o desempenho assistencial do SNS, era um episódio de uma gravidade tal que era necessário que houvesse uma responsabilização".

Na deliberação da ERS hoje conhecida, esta entidade emite uma instrução à CHULN para que este garanta "em permanência, que na prestação de cuidados de saúde são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem ser prestados humanamente, com respeito pelo utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável".

É também exigido que seja garantido "em permanência, que os procedimentos e/ou as normas são do conhecimento dos seus profissionais, logrando assim a divulgação de padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas, com vista à formação e informação dos profissionais de saúde intervenientes".

Artigos Relacionados

Ordem dos Médicos abre inquérito ao caso da grávida que morreu no São Francisco Xavier

Grávida morre depois de ser transferida por falta de vagas em neonatologia

Hospital de Santa Maria encaminhou sete grávidas para privados desde 2 de julho

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo