PSP requisita Polícia Municipal do Porto para "equipas covid"

"A PSP requisitou todo o efetivo e todos os meios operacionais da Polícia Municipal [PM] do Porto. À meia-noite de hoje, a PM vai integrar as equipas de intervenção covid-19 nas ações de fiscalização, sob comando da PSP", explicou fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

Esta colaboração acontece depois de na quinta-feira o superintendente-chefe da PSP, Magina da Silva, ter enviado ao presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, uma carta, na qual sinaliza que "o agravamento da crise pandémica (...) exige das instituições uma cooperação próxima".

Na carta refere-se que é aconselhado que "seja garantida a unidade de comando de toda a ação policial destinada a fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência", conforme é revelado numa publicação da câmara do Porto no seu 'site' oficial.

Ainda de acordo com a publicação da autarquia, o diretor nacional da PSP "tomou a decisão de consultar o presidente da câmara do Porto com a finalidade de requerer meios da Polícia Municipal, tendo em conta também a proposta da comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, Paula Peneda".

A colaboração entre a PSP e a autarquia do Porto surge ao abrigo de um contrato interadministrativo e do Decreto-Lei 13/2017.

Os meios da Polícia Municipal do Porto ficarão sob o comando e controlo operacional da PSP enquanto vigorar o dever geral de recolhimento domiciliário, imposto pelos decretos do Governo.

"Esta cooperação irá incidir, em primeira linha, nas ações policiais que visam a fiscalização e o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República", completa a autarquia do Porto.

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