Proposta do PS admite que primeiro-ministro só vá ao parlamento de dois em dois meses

Esta e outras propostas do PS deram entrada no mesmo dia em que o PSD entregou o seu projeto de revisão do Regimento da Assembleia da República, que também prevê uma redução das sessões de perguntas ao primeiro-ministro, que atualmente se realizam de quinze em quinze dias.

Nesse documento do PS com mais de 10 páginas de propostas, em vez dos atuais debates quinzenais estabelece-se que "o Governo comparece pelo menos mensalmente para um debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa", em "dois formatos alternados".

"No primeiro, sobre política geral, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", enquanto "no segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate ou do primeiro-ministro, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", lê-se no documento.

Caso esta alteração ao Regimento seja aprovada, apenas será obrigatória a comparência do primeiro-ministro num em cada dois destes debates, que poderão só acontecer uma vez por mês.

Aliás, o PS muda o título do artigo 224.º do Regimento de "Debate com o primeiro-ministro" para "Debate com o Governo".

O PS não apresentou em conferencia de imprensa estas recentes propostas de alteração ao Regimento, que se encontram disponíveis no portal da Assembleia da República, num documento com a data de terça-feira.

Por sua vez, o projeto de Regimento do PSD apresentado pelo presidente do partido, Rui Rio, determina que "o primeiro-ministro comparece perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados nos meses de setembro, janeiro, março e maio", em data fixada pelo presidente da Assembleia, por proposta do primeiro-ministro com 15 dias de antecedência e ouvida a conferência de líderes".

Nos termos do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República em vigor, o "primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados, em data fixada pelo presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a conferência de líderes", em dois "formatos alternados".

"No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta", enquanto "no segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta".

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