Proposta de OE2025 aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que segundo o Governo "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou o ministro da Presidência.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, António Leitão Amaro indicou que esta proposta "reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS".

O documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou o ministro.

Na segunda-feira, numa outra reunião do Governo, o documento já tinha sido pré-aprovado, mas com a referência que a versão final aguardava "apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista".

Na terça-feira à noite, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a proposta de OE2025 estava fechada, mas sem entendimento com o PS sobre o IRC, remetendo para os socialistas o anúncio de como votará o documento.

Ainda assim, Montenegro manifestou-se convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, dizendo que se comportou "como um cata-vento" neste processo negocial.

Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos, centradas sobretudo nas divergências quanto ao modelo do IRS jovem e na descida do IRC.

Segundo anunciou o primeiro-ministro na terça-feira, houve um entendimento quanto ao modelo de IRS jovem, partindo da versão atualmente em vigor, do anterior Governo PS, mas alargado no âmbito e duração, que passará a ser de 10 anos (entre os 13 que o executivo defendia e os 7 que os socialistas contrapropuseram).

Quanto ao IRC, a proposta de OE2025 avançará com uma descida transversal de 21 para 20% (contra os dois pontos inicialmente previstos no programa do executivo PSD/CDS-PP), com algumas das majorações propostas pelo PS, mas sem que o Governo se comprometa a não reduzir mais este imposto para as empresas ao longo da legislatura, uma das condições dos socialistas para acordar a viabilização do documento.

A primeira votação do OE2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.

Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.