Programa do Chega. "Salvar" a Segurança Social e "reformar" a Constituição

Depois de duas apresentações oficiais, finalmente o Chega lançou o seu programa (tendo já revisto uma proposta polémica, entretanto). No preâmbulo, André Ventura sublinha a vontade de "devolver o prestígios às instituições" e "dignificar a autoridade do Estado através das Forças de Segurança e das Forças Armadas".

O primeiro capítulo do programa é dedicado à corrupção, apresentando propostas contra o enriquecimento ilícito de detentores de cargos públicos e defendedo a delação premiada. Já para a justiça, prevê uma "transformação digital" dos tribunais para otimizar os mesmos. Uma das propostas passa por assegurar que "todas as decisões arbitrais são públicas e ficam disponíveis online. Mas também "reintroduzir a utilização dos símbolos nacionais e de justiça nos tribunais", com mobília representantiva da "cultura portuguesa".

Já para "mudar o sistema político", o partido pretende criar um círculo de compensação nacional, reduzir o número de deputados e reduzir o número de ministérios para doze.

Para "salvar a segurança social", o Chega promove aumentar a pensão mínima de forma a igualar o valor ao salário mínimo nacional, "ou seja, que nenhum idoso tenha rendimento inferior a 820 euros". No entanto, o partido não explica como vai capitalizar a Segurança Social apra conseguir atingir este objetivo de aumentar as pensões mais baixas.

Nas redes sociais, duas medidas sobressaíram. A medida para "assegurar habitação digna" em que o partido de André Ventura previa "isentar do pagamento de IVA na aquisição da primeira habitação", lembrando os utilizadores de redes sociais que não se paga IVA na compra de uma casa (entretanto, o partido já alterou o programa, passando a ler-se: "Isentar do pagamento de IVA a construção da primeira habitação", ou seja, quem construir a sua própria casa não paga IVA sobre os materiais).

A segunda medida altamente divulgada tem sido a que refere a necessidade de "combater a zoofilia e fazer um diagnóstico desta prática em Portugal", presente no capítulo sobre equilíbrio na defesa do ambiente e do bem-estar animal.

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