Petição para que Portugal reconheça Palestina entregue no Parlamento

O documento, proposto por 163 personalidades de todos os quadrantes da vida social, política e cultural, foi entregue por um grupo de peticionários, entre eles o antigo candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa e o consultor e antigo jornalista José Vítor Milheiros, à vice-presidente do Assembleia da República, Teresa Morais.

Sampaio da Nóvoa deixou o Parlamento sem aguardar pelos jornalistas, pelo que coube ao antigo jornalista do Público reafirmar o conteúdo da petição.

 "Queremos o reconhecimento, por Portugal, do Estado da Palestina, juntando-se a 149 países do mundo que já representam mais do que a maioria da ONU que já o reconhecem e que Portugal se comprometa com as deliberações do Tribunal Penal Internacional [TPI] relativamente à Palestina", disse Vítor Malheiros.

Além disso, prosseguiu, no que diz respeito ao cumprimento dos mandatos de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o respetivo ministro da Defesa, Yoav Gallant, exige-se que Portugal "não permita o trânsito material bélico que possa ser usado por Israel na Palestina, como forma de pôr um travão ao genocídio que está em curso".

Portugal é um dos 15 países da União Europeia (UE) que não reconhecem o Estado da Palestina, um tema que divide os Estados-membros, que apoiam no entanto a solução dos dois Estados para o conflito israelo-palestiniano.

Vítor Milheiros salientou, por outro lado, que há outras questões na Palestina que são levantadas na petição, nomeadamente a questão dos reféns feitos pelo Hamas, "algo igualmente inaceitável". 

"No entanto, nada daquilo que é feito por Israel contribui para a solução desse problema, nada contribui para a libertação dos reféns e, pelo contrário, apenas aumenta a violência e torna o problema ainda mais dificilmente solucionável. Israel não parece interessado na resolução do problema, nem sequer na resolução do problema dos reféns", sustentou.

"Não é esta agressividade, não são estes massacres de civis palestinianos que aumentam a probabilidade de os reféns serem libertados. Isto é algo inaceitável. É uma questão política, mas, acima de tudo, uma questão moral. A primeira coisa a fazer é confiar no Estado da Palestina e depois fazer pressão em todos os fóruns possíveis para que se encontrem uma solução negociada para a paz", acrescentou Vítor Milheiros.

Para o consultor de comunicação, a petição, que, politicamente, envolve personalidades da quase totalidade dos quadrantes políticos, a guerra em Gaza "não é uma questão de esquerda ou direita, não é de forma nenhuma uma questão partidária, é uma questão básica de defesa do direito e de defesa da vida". 

Sobre o mesmo documento, a 18 deste mês e em declarações à agência Lusa, o advogado Ricardo Sá Fernandes tinha acusado o Governo de exercer uma "diplomacia de medricas".

"Neste momento, aquilo que é efetivamente urgente é que pare o extermínio do povo palestiniano, pare a limpeza étnica que está ali a ocorrer [em Gaza] e isso é feito pelos palestinianos, mas também é feito pelos judeus, pelos israelitas, pelos cristãos, por todas as pessoas que acreditam na paz e têm o sentido de humanidade que está a faltar ao mundo", afirmou Ricardo Sá Fernandes, um dos promotores da petição à Assembleia da República "sobre o reconhecimento do Estado da Palestina".

O ataque do Hamas no sul de Israel em 07 de outubro de 2023 causou cerca de 1.200 mortos e 251 reféns, segundo as autoridades israelitas.

A operação militar israelita na Faixa de Gaza já provocou mais de 55 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.

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