Peniche diz que interdição da pesca da sardinha é "duro golpe" na economia local

"A nova interdição da pesca da sardinha, em 12 de outubro, constitui um duro golpe na economia local do concelho dePenichedada a grande importância daquela espécie para a frota de cerco, para as indústrias locais de transformação, para todos os serviços que envolvem esta atividade e para toda a restauração que se vê privada de uma espécie que é um ex-líbris do concelho", refere uma posição enviada hoje pelo município do distrito de Leiria a várias entidades.

Esta posição foi enviada ao Presidente da República, aoMinistério do Mar, à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, aos grupos parlamentares, ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e aos municípios com portos de pesca.

Segundo a autarquia, liderada pelo independente Henrique Bertino, "esta interdição está em total contradição com o aumento da biomassa da sardinha", que passou das 180 mil toneladas, em 2018, para 223,5 mil toneladas em 2019.

Esse "aumento não foi proporcionalmente refletido nas possibilidades de pesca em 2019", quando os níveis de 'stock' "garantem a sustentabilidade do recurso", sustenta o município.

A posição foi assumida pelo executivo municipal, que vem solicitar ao Governo "que promova todas as iniciativas que permitam validar o excelente estado atual do recurso, os fortes recrutamentos dos anos de 2018 e de 2019 e o nível muito positivo da produtividade do stock que se obteve nestes dois anos".

Se o Governo vier a subscrever essa posição vai "garantir que o parecer do ICES [sigla em inglês de Conselho Internacional para a Exploração do Mar] respeite os dados mais recentes e bastante positivos que o 'stock' da sardinha apresenta e que são resultado das medidas de gestão muito restritivas que os pescadores adotaram nos últimos anos", alerta o município.

A pesca e a descarga da sardinha estão proibidas desde o dia 12 de outubro para garantir a sustentabilidade do recurso, conforme estipulou o Governo num despachado publicado em Diário da República.

Por esse motivo tem havido todos os anos paragens do setor, têm sido implementadas medidas de proteção dos juvenis e impostos limites anuais às possibilidades de captura.

A pesca da sardinha foi retomada este ano em 03 de junho, ainda que com medidas de gestão e limites de captura definidos, depois de ter estado parada desde meados de setembro de 2018.

O estado do recurso está a ser avaliado pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês), com o intuito de definir as possibilidades de pesca para 2020 para Portugal e Espanha. O próximo parecer deverá ser conhecido em meados de dezembro.

Em setembro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, mostrou-se cautelosa com a possibilidade do aumento das capturas em 2020.

No entanto, para as organizações ibéricas da sardinha, este valor é insuficiente, uma vez que estas defendem que a biomassa disponível permite uma atualização das possibilidades de pesca até cerca de 19 mil toneladas ainda este ano.

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