Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS em nova coligação negativa

Em contrapartida, o projeto de resolução que tinha sido aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP ficou pelo caminho: além dos proponentes, só a Iniciativa liberal votou a favor; o Chega absteve-se e todos os restantes partidos votaram contra. 

Foram ainda aprovadas mais duas propostas na generalidade. Uma do PAN, que recomenda ao Governo que apoie os beneficiários do porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento; e uma segunda do Livre, que igualmente recomenda ao Executivo "o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal". 

A Iniciativa foi a primeira a avançar com um conjunto de propostas de diploma em matéria de habitação a que se juntaram, depois, propostas dos restantes partidos, dando lugar ao primeiro debate, no Parlamento, em torno do tema. Os partidos que suportam o Governo optaram por avançar com um projeto de resolução com recomendações ao Executivo no sentido de avançar com o que já consta do seu programa - a lógica é que, como foi já anunciado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, o próprio Governo vai apresentar no Parlamento um pacote de medidas para a habitação, o que deverá acontecer ainda durante este mês de maio. 

O resultado da votação relativa ao projeto de resolução do PSD, ainda que o Chega tenha optado pela abstenção, não permite antever que o Governo tenha a vida facilitada e a maioria das medidas que tem para a habitação obrigará a que passem pelo Parlamento. 

As propostas da Iniciativa Liberal foram todas chumbadas, bem como as que foram apresentadas pelo Chega, PCP e Bloco.

(Notícia atualizada com mais informação)

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