Ordens pedem medidas para prevenir violência contra profissionais da Saúde

No ano passado foram comunicados 3.429 episódios de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais 848 do que em 2024, segundo dados divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS) em abril.

Em comunicado hoje divulgado, as ordens profissionais alertam que estes números "representam apenas parte do problema, porque muitos profissionais continuam a não reportar por medo, descrença ou sensação de ausência de consequências".

Os números traduzem também pessoas concretas "ameaçadas, agredidas, humilhadas ou condicionadas no seu dever de cuidar", lamentam.

As Ordens dos Psicólogos, Médicos, Nutricionistas, Veterinários, Médicos Dentistas, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Biólogos, e dos Assistentes sociais pedem por isso medidas como "sistemas de notificação simples e protegidos, presença adequada de segurança nos serviços de maior risco, resposta institucional imediata aos profissionais agredidos, apoio jurídico e psicológico estruturado, e uma atuação célere e consequente das autoridades".

E apelam ao Governo, à Assembleia da República, à Direção Executiva do SNS, à Direção Geral da Saúde, às Unidades Locais de Saúde, às instituições privadas e sociais, às forças de segurança e de proteção civil e ao Ministério Público para que "reforcem de forma efetiva as medidas de prevenção da violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica e o apoio às vítimas".

"A entrada em vigor da Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, foi um passo importante. Mas a lei, isoladamente, não basta," lê-se no comunicado.

As Ordens lembram que, apesar de não estarem abrangidos pela lei aplicada aos restantes profissionais de saúde, "61% dos médicos veterinários sofreram algum tipo de violência", repudiando, de forma "firme e inequívoca, todos os atos de violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica praticados contra profissionais de saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas".

Sublinham também que a saúde "deve ser um lugar de cuidado, não de medo", reafirmando a sua disponibilidade para colaborar na construção de respostas eficazes.

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