OE2026: Primeiro-ministro garante não ter qualquer intenção de privatizar Segurança Social

Numa intervenção durante o debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na generalidade, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, questionou o Governo sobre o que disse ser uma "excessiva concentração dos investimentos e decisões nos grandes centros urbanos", pedido ao primeiro-ministro que garanta uma "igualdade real de oportunidades no acesso aos recursos no que diz respeito ao investimento público". Na sequência, Filipe Sousa pediu a Luís Montenegro que explicasse como vai garantir que a estratégia de crescimento económico não se traduz em "cortes ou atrasos nos investimento essenciais, nomeadamente na saúde, na habitação e na Segurança Social, penalizando as populações". "O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a reforma da Segurança Social. Estará o primeiro-ministro em condições de garantir que nessa reforma não está prevista nenhuma alteração estrutural que passe pela privatização da Segurança Social?", questionou. Luís Montenegro respondeu apontando que foi um anterior executivo socialista que "abriu a discussão sobre uma futura revisão da Segurança Social e a análise da sustentabilidade" e lembrando que foi o PS a deixar o "livro verde" que está agora a ser analisado por um grupo de trabalho.

"Esse conteúdo está a ser, naturalmente, estudado, nós não temos nenhuma intenção, fico muito claro, de privatizar a Segurança Social. Isso é uma conversa repetida, mas que é apenas retórica política, não é mais do que isso", acrescentou. Sobre a situação das regiões autónomas, Luís Montenegro disse que a proposta orçamental "trata com especial consideração" as ilhas e as "suas especificidades", nomeadamente em matéria financeira. "Não só asseguramos à Região Autónoma dos Açores a possibilidade de executar todo o PRR através de uma transferência extraordinária, como, no caso da Madeira, acabamos por dar cumprimento a uma nuance menos positiva da atual Lei de Finanças Regionais, no decurso da qual não haveria lugar a nenhuma transferência ao abrigo do Fundo de Coesão", explicando que, no caso da Madeira, foi dada resposta a um "anacronismo" presente na lei. Luís Montenegro respondeu ainda a Filipe Sousa sobre a mobilidade nas ilhas, afirmando que está a ser ultimada uma plataforma para "facilitar a vida aos cidadãos, acelerando o pagamento da parte que cabe às entidades públicas nas despesas de deslocação".

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