OE2020: Costa não quis pedir fiscalização da constitucionalidade para evitar conflito com AR

Esta posição consta de uma carta do primeiro-ministro, António Costa, de resposta a uma outra missiva do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ambas divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.

No final da carta dirigida ao Presidente da República, António Costa conclui: "Considera o Governo não ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da República em torno do Orçamento Suplementar, pelo que não exercerei a minha prerrogativa de suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das aludidas normas".