Ministério da Cultura não comenta inspetor das atividades culturais ilegal

Em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, feito na quinta-feira, o gabinete da ministra da Cultura escusou-se esta sexta-feira a comentar a eventual ilegalidade de funções do atual inspetor-geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, referindo que já pediu a abertura de um concurso para o cargo.

Na página oficial da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administracão Pública (CReSAP) já consta a intenção de realização de um procedimento concursal para inspetor-geral, mas sem data de anúncio de abertura de candidaturas.

Luís Silveira Botelho é inspetor-geral da IGAC desde 1 de dezembro de 2009, mas a sua escolha por concurso público, para uma comissão de cinco anos, foi anunciada por despacho em março de 2014 e renovada por igual período, num outro despacho governamental em março de 2019.

Isto significa que esta última comissão de serviço terminou em março de 2024, com Luís Silveira Botelho a cumprir dez anos desde que foi escolhido por concurso público.

De acordo com a legislação sobre recrutamento de pessoas para cargos de direção superior da Administração Pública, "a duração da comissão de serviço e das respetivas renovações não pode exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos".

Quando questionado sobre a legalidade de funções de Luís Silveira Botelho desde março de 2024 até hoje, o Ministério da Cultura disse que "o inspetor-geral da IGAC tem assegurado a continuidade das funções desde o termo da sua comissão de serviço".

É que a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, - que tomou posse em abril de 2024 - delegou competências a Luís Silveira Botelho por despacho assinado a 6 de agosto de 2024, "garantindo a continuidade do funcionamento do serviço" na IGAC.

A Lusa questionou a CRESAP sobre os termos do concurso público e sobre a eventual ilegalidade de funções do atual responsável da IGAC, mas não obteve resposta em tempo útil.

Também questionado pelo Lusa, Luís Silveira Botelho disse que não tinha nada a acrescentar ao que foi dito pela tutela da Cultura.

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