MAI manifesta "absoluta confiança" em Viegas Nunes para SIRESP

"O ministro da Administração Interna está inteiramente alinhado com o modelo defendido pelo major-general Viegas Nunes de tornar o SIRESP o sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado, reforçando, sempre que possível, a cooperação com as Forças Armadas", refere uma nota do gabinete de Luís Neves.

Num esclarecimento sobre a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, e a nomeação do Major-General Paulo Viegas Nunes para o conselho de administração da Siresp S.A, Luís Neves refere que "mantém absoluta confiança" em Viegas Nunes para o exercício das funções de presidente da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

António Pombeiro demitiu-se do cargo na sexta-feira alegando um conjunto de "graves irregularidades" na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou hoje à liderança.

O secretário-geral adjunto do MAI, que se demitiu do cargo no mesmo dia em que Viegas Nunes foi nomeado para a presidência da empresa, mostra, segundo alguns órgãos de comunicação social, a sua "total indisponibilidade" para continuar no cargo tendo em conta que "já havia transmitido" ao ministro informações sobre "graves irregularidades" sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.

Na nota, o MAI refere que António Pombeiro pediu a exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes, tendo na altura "invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa" e reconsiderou a sua própria decisão.

Segundo o MAI, na passada sexta-feira, dia 22 de maio, pediu novamente a sua exoneração, tendo esta sido aceite.

"Relativamente aos motivos subjacentes à decisão, o ministro da Administração Interna estranha as acusações de alegada inércia da tutela quando, na realidade, António Pombeiro sabe que as questões por ele levantadas foram a seu tempo alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou ao mínimo detalhe a atividade do conselho de administração da Siresp S.A. durante o mandato de Viegas Nunes, entre 2022-2024", sublinha a nota.

O MAI adianta que nessa auditoria "não foram apontadas ilegalidades" e que "as desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no mesmo relatório".

"As alegadas situações relacionadas com conflitos de interesses e procedimentos de contratação foram inteiramente escrutinadas no âmbito da auditoria da IGF", refere, destacando as competências de Viegas Nunes e que a sua indigitação para a presidência da Siresp S.A. seguiu "todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis".

Luís Neves considera que "a atual fase de modernização e reforço da rede SIRESP exige competência técnica, experiência operacional e profundo conhecimento das comunicações críticas do Estado".

Em 05 de maio, numa cerimónia que decorreu no MAI, António Pombeiro, que foi coordenador do grupo de trabalho criado pelo Governo para encontrar uma alternativa ao SIRESP, esteve ao lado ministro da Administração Interna na apresentação das conclusões daquela equipa.

A empresa pública Siresp S.A. estava sem liderança há quase dois anos, depois de Paulo Viegas Nunes, major-general do Exército especialista em sistemas de informações, ter deixado a presidência no final de março de 2024.

A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, responde às necessidades dos mais de 40.000 utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas.

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