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Portugal

Inspetores da PJ oriundos do SEF vão continuar nos aeroportos até abril

Lusa 24 de outubro de 2025 às 17:39

O ministro da Presidência anunciou a aprovação de um decreto-lei que permite a prorrogação até abril de 2026 do período em que os inspetores da Polícia Judiciária e que pertenciam ao ex-SEF estarem afetos ao controlo das fronteiras aeroportuárias.

Os 129 inspetores da PJ oriundos do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que se encontram ao serviço da PSP no controlo das fronteiras áreas vão continuar a trabalhar nos aeroportos até abril de 2026, anunciou esta sexta-feira o Governo.
COFINA MEDIA
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse no 'briefing' do Conselho de Ministros que o Governo aprovou hoje um decreto-lei que permite a prorrogação até abril de 2026 do período em que os inspetores da Polícia Judiciária e que pertenciam ao ex-SEF estarem afetos ao controlo das fronteiras aeroportuárias. Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a Polícia Judiciária, ficando em regime de "afetação funcional temporária" 324 elementos do ex-SEF na PSP no controlo das fronteiras aérea.
Aquele regime estabelecia que os inspetores fossem transferidos gradualmente para a PJ até 29 de outubro de 2025. António Leitão Amaro adiantou que "é feito um prolongamento da sua afetação até abril de 2026, justificando com a situação no controlo de fronteiras aeroportuárias, sobretudo nos aeroportos de Lisboa e em alguns momentos em Faro.
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