Incêndios: Ministério está disponível para apreciar reclamações de agricultores

"Quando um contribuinte está hospitalizado, é comum o prazo [do IRS] esperar para que as pessoas entreguem a declaração? Aquilo que está em aberto e sempre esteve é a reclamação", asseverou Capoulas Santos, que falava aos jornalistas após a assinatura dos contratos para a criação e ampliação de 26 parques de madeira queimada, na Câmara de Mangualde, distrito de Viseu.

Segundo o ministro, "se houve algum agricultor que, por qualquer motivo justificado, apresentou a sua candidatura e ela não foi considerada, ou há um valor incorrecto ou há um motivo que seja claramente impeditivo dessa candidatura", a tutela está disponível "para apreciar essas reclamações".

Capoulas Santos sublinhou, no entanto, que a tutela tem recebido "muito poucas reclamações e parte das reclamações" recebidas - cerca de 20% - foram já atendidas.

"Se algum agricultor, tendo tido o prazo de se candidatar o fez ou o fez de forma deficiente ou tem uma justificação que possa apresentar, estamos disponíveis para apreciar essas reclamações. Se houver razão, elas serão conferidas", vincou.

O ministro da Agricultura considerou que não faria sentido ter as candidaturas abertas "até alguém que acha que não pôde apresentá-las" o fazer.

Capoulas Santos chamou a atenção para o facto de o aviso ter estado aberto "24 horas por dia" e ter sido um "procedimento que demorava cinco minutos a preencher", e que envolveu freguesias e organizações de agricultores.

"Candidataram-se quase todos os agricultores que estão recenseados na área afectada", frisou, referindo que se está a fazer à volta desse tema "um caso que verdadeiramente não existe".

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