Guardas prisionais e oficiais de justiça voltam hoje à mesa das negociações com tutela

A partir das 15h, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recebe o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), seguindo-se o Sindicato dos Funcionários Judiciais, às 16h15 e uma reunião conjunta com os três sindicatos representativos dos guardas prisionais pelas 17h30 Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.

As reuniões desta sexta-feira servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça (MJ), para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.

O dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) Frederico Morais disse à Lusa esta semana que as expectativas são a de que a tutela apresente soluções na reunião de hoje, para promoções e o suplemento de missão, que à semelhança das restantes forças policiais também reivindicam, e que entendem ser "a maneira mais célere de resolver a valorização salarial" neste momento.

Para o dirigente sindical, é inaceitável haver guardas prisionais com mais de 20 anos de serviço e que apenas progrediram dois níveis remuneratórios e citou Rita Alarcão Júdice para afirmar que "é urgente e emergente resolver os problemas da guarda prisional".

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que há mais de um ano mantém uma sucessão de greves para reivindicar a revisão da carreira e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário, pago a 14 meses, entre outras exigências, tem já marcada nova greve, a partir de 8 de maio, às quartas-feiras e sextas-feiras de manhã.

Na reunião com a ministra, o SFJ prepara-se para exigir, no curto prazo, o pagamento do referido suplemento remuneratório, que "requer um diminuto esforço orçamental", uma vez que atualmente já é pago a 11 meses, e o pagamento das horas extraordinárias, sublinhando que as funções exigem uma disponibilidade ao serviço "muito para além do horário normal", entre as 9h e as 17h.

Ainda a curto prazo, o sindicato pretende ver atribuído um suplemento de residência, para que "seja possível atrair e fixar profissionais qualificados" e "para que haja candidatos aos lugares e que os mesmos se sintam estimulados a manter-se na carreira".

A médio prazo, o sindicato quer ver instituído um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente "à semelhança de outras profissões dentro do funcionalismo público" e a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, um processo que o anterior executivo socialista deixou por concluir, tendo apresentado uma proposta de revisão que mereceu críticas dos sindicatos dos oficiais de justiça, mas também de magistrados e da Ordem dos Advogados.

Segundo adiantou o presidente do sindicato, António Marçal, o SFJ pretende aprovar a sua proposta de revisão de estatuto profissional no congresso que organiza entre 10 e 12 de maio, em Anadia, Aveiro, "onde serão decididas as formas de luta que se mostrem necessárias".

Para 7 de maio, o sindicato tem também marcado um plenário de dirigentes e delegados sindicais em frente ao MJ.

O MJ afirmou esperar que a negociação "tenha êxito e resulte no fim do longo ciclo de greves que dura há mais de 15 anos".

"O Governo espera, igualmente, que seja possível restaurar o normal funcionamento dos tribunais e do sistema prisional, bem como garantir o pleno exercício pelos cidadãos do direito constitucional de acesso à justiça", acrescenta o comunicado da tutela.

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