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Portugal

Governo propõe alargar negociação de penas a todo o tipo de crimes

SÁBADO 17 de julho de 2021 às 14:06

Medida está inscrita no pacote de combate à corrupção. Abrange crimes como pedofilia ou homicídio.

Uma medida inscrita no pacote de combate à corrupção vai permitir que quem pratique qualquer tipo de crimes, incluindo pedofilia, violação ou homicídio, possa negociar a pena que lhes será atribuída. 

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Segundoo jornal Público, o Governo tenciona desta forma descongestionar os tribunais, ao limitar a uma ou duas as sessões do julgamento. Caso o criminoso confesse, o limite da pena pode ser inferior ao pior cenário. O juiz tem que aceitar, ou não.

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Tópicos Governo crime lei e justiça negociar penas negociação medidas
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