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Governo pré-aprova Orçamento e mantém negociações em aberto

Jornal de Negócios 07 de outubro de 2024 às 13:11

O Governo "pré-aprovou" a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na reunião do Conselho de Ministros desta segunda-feira, mas anunciou que a versão final "aguarda o desenrolar das negociações em curso com o PS".

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi "pré-aprovada pelo Governo" esta segunda-feira, numa reunão do Conselho de Ministros, e "a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista", anunciou esta segunda-feira o Governo, em comunicado.

A descida do IRC, recorde-se, continua a ser o ponto de discórdia entre o Governo e os socialistas, com o Executivo a insistir em não deixar cair a sua intenção de reduzir a taxa nominal do imposto.  

Fontes do Executivo, citadas, nomeadamente, pela SIC Notícias, referem que o Governo quer apostar numa mudança mais estrutural, o que não combina com as últimas alternativas que o PS pôs em cima da mesa.  

No entanto, o Governo ainda não deu formalmente uma resposta a Pedro Nuno Santos - ou, pelo menos, não o fez publicamente - e vem agora garantir que as negociações continuam em aberto e que a proposta final de OE para o próximo ano está ainda pendente do rumo que tomem essas negociações. 

Na passada sexta-feira, Pedro Nuno Santos admitiu viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC em 2025, mas impondo o  compromisso de que "nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028".

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