Face Oculta: José Penedos já foi libertado

O ex-presidente da REN entregou-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional de Coimbra em dezembro de 2020 para cumprir uma pena de três anos e três meses. Foi condenado pela prática de um crime de participação económica em negócio no processo Face Oculta.

Penedos requeriu a passagem a regime de detenção na habitação devido a uma série de doenças, "nomeadamente síndrome demencial grave, lesão renal aguda, hipertensão arterial e taquicardia sinusal", referia o requerimento. O documento informa ainda que o empresário de 75 anos encontra-se "totalmente dependente de terceiros para as atividades básicas da vida diária".

Os serviços clínicos do Estabelecimento Prisional emitiram parecer favorável que não se opunha a essa transição para prisão domiciliária, bem como o relatório emitido pela Direção do Estabelecimento Prisional. O Ministério Público aceitou também a modificação da pena. 

Ainda antes de se ter entregado no EPC, a defesa de José Penedos apresentou apresentou petições para requerer modificação da pena de forma a que o anterior governante fosse libertado devido à sua idade avançada e problemas de saúde.

Segundo a sentença, o ex-secretário de Estado da Energia sofre de várias doenças entre hipertensão, doenças respiratórias, obesidade e síndrome demencial. O político desloca-se pelo Estabelecimento Prisional de cadeira de rodas inclusive.

Na justificação da sua libertação, o Tribunal de Execução Penas lembra que a "síndrome demencial é uma patologia crónica e progressiva, sendo de prever um agravamento do estado clínico nesse contexto e, consequentemente, agravamento quer da dependência para a execução das atividades da vida diária quer das limitações cognitivas e fisiológicas/funcionais".

O líder distrital do PS/Coimbra, Nuno Moita,apelara em fevereiro para que fosse revista a situação prisional do ex-governante. O advogado Carlos Domingos informava recentemente aoNascer do Sol que o recluso "nem sequer tem consciência de que está preso".

Antigo governante (foi secretário de Estado da Energia e da Defesa) e ex-presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, o arguido transitou do Estabelecimento Prisional de Coimbra para o da Carregueira e cabe ao filho Paulo Penedos (jurista) tratar-lhe da higiene pessoal, sofrendo o progenitor de incontinência urinária e de demência, além de o ajudar a alimentar-se.

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