Estudantes do ensino superior particular pedem ao Governo IRS mais amigo das famílias

"Existe um grande desfasamento no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] que é mais do que um problema fiscal: um problema social e territorial, que reforça desigualdades e compromete a democratização do acesso ao ensino superior", afirmou o presidente da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC), Rui Morais. A proposta fiscal "Por um IRS que Acompanhe o Custo Real do Ensino Superior", a enviar ao Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ciência e Inovação, grupos parlamentares, entre outros, foi aprovada por maioria no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) que decorreu em Vila do Conde, no fim de semana. Trata-se da primeira proposta legislativa apresentada por esta federação desde a sua reativação, através da qual expõem a necessidade de atualizar os instrumentos fiscais em vigor para acompanharem a realidade atual das famílias. No documento, a FNESPC propõe também que a revisão periódica dos limites máximos das despesas de educação em sede do IRS seja feita pelo Ministério das Finanças, para acompanhar a evolução dos custos reais dos agregados familiares. Segundo os estudantes do ensino superior particular e cooperativo, há um desfasamento significativo entre a despesa anual dos estudantes e o atual regime fiscal, que "cobre apenas entre 09% e 12% do custo real para os agregados familiares com estudantes e, em particular, estudantes deslocados e trabalhadores-estudantes". "Com a inflação, o aumento das rendas e dos bens essenciais, os agregados familiares sentem cada vez mais pressão", sustentou Rui Morais, que frequenta o Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. De acordo com o presidente da FNESPC, o valor médio mensal da renda, "próximo dos 450 euros, representa em média 5.400 euros por ano, ultrapassando por si só o teto legal de dedução fiscal". Um estudante deslocado "gasta anualmente 8.857 euros no ensino superior público e no ensino superior privado rondam os 11.880 euros". Segundo a federação, os valores previstos na lei para dedução fiscal -- 800 euros para estudantes não deslocados e 1.100 para estudantes deslocados -- não são correspondentes às despesas atuais dos estudantes de ensino superior. "A renda, a alimentação, os transportes e todas as despesas inerentes que tornam possível frequentar o ensino superior pesam do mesmo modo para qualquer estudante e esta é uma realidade que o país não pode continuar a ignorar", evidenciou Rui Morais. Ao propor uma revisão regular dos tetos fiscais, a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo procura "garantir uma proximidade maior entre os limites de dedução no imposto e a evolução dos custos reais das famílias e dos estudantes do ensino superior". "Esta moção pretende tornar o ensino superior mais atrativo, mais justo e menos condicionado pela capacidade financeira ou pelo código postal de origem. Esta atualização fiscal é dirigida a todos os estudantes, quer sejam do público ou privado, e para todas as famílias com encargos que o Estado não reconhece", concluiu o representante dos estudantes. A FNESPC foi reativada em maio de 2022 e agrega 65 instituições do ensino superior privado e sua missão é representar estas associações académicas e estudantis. A proposta será agora remetida ao Governo e às principais entidades do sistema de ensino e finanças.

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