Estatuto do bombeiro profissional pode ser aprovado até ao final do ano

Falando nas comemorações do dia do bombeiro profissional, realizadas terça-feira na cidade algarvia, o governante prometeu ao presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, ter esse trabalho feito até ao final do mês para que o sector se possa pronunciar.

"Hoje sabemos que há sapadores bombeiros em múltiplos municípios - casos de Lisboa, Porto, [Vila Nova de] Gaia, Braga Coimbra, Setúbal - mas há também múltiplas câmaras municipais que têm bombeiros municipais e não têm carreira definida. Só os sapadores bombeiros, os regimentos que já existem há muitos anos, têm uma carreira", explicou.

Por isso, o Governo prepara uma nova Lei Orgânica da Protecção Civil, que prevê uma carreira única de bombeiro profissional, que abrangerá a administração central e a local, precisou.

"Os municipais não têm carreira, os da administração central, da força especial de bombeiros, que agora vão ficar na função pública por força do PREVPAP [plano de regularização de vínculos precários da Administração Pública] também não têm uma carreira. E esse trabalho está a ser feito, com a colega do emprego público e da segurança social, estamos a fechá-la, a encerrá-la, já temos tudo perfeitamente claro sobre o que pretendemos e esperamos que até ao fim do mês possamos dialogá-la com as entidades representativas, nomeadamente com a ANBP", adiantou.

Questionado sobre a data da eventual aprovação, o governante apontou como meta que "até ao fim do ano esse trabalho seja feito".

"Sinto que podemos antecipar, mas não queria ser demasiado optimista. Mas queremos que seja aprovada o mais rapidamente possível", acrescentou.

Sobre a criação de uma única carreira, Artur Neves considerou ser "vantajoso", porque pode "facilitar que algum bombeiro que queira mudar possa pedir a transferência" da administração central para uma corporação municipal, exemplificou.

O presidente da ANPB, Fernando Curto, já tinha apontado o fim do ano como meta para que o Governo pudesse aprovar o estatuto do bombeiro profissional, no seu discurso durante a cerimónia oficial do dia do Bombeiro, mas no final precisou aos jornalistas os principais motivos por que considera necessária a aprovação de uma matéria ela qual a associação luta já há uma década.

"É sem dúvida muito importante para nós, por dois motivos fundamentais: um deles tem a ver com a organização da nossa estrutura, que está espartilhada pelo país - em bombeiros sapadores, municipais, Força Especial de Bombeiros (FEB) e profissionais de associações humanitárias", disse.

A outra, acrescentou, "porque há mais de 10 anos" que a ANBP "espera que o Governo possa regulamentar e regularizar esta carreira".

"É uma luta que se mantém e queremos concluí-la, esperemos que seja este ano para que possamos ter, tal como as outras forças de segurança, o estatuto que nos é devido por direito próprio", afirmou.

As comemorações do 11.º dia nacional do bombeiro profissional juntaram terça-feira cerca de 250 elementos de 32 corpos de bombeiros sapadores, municipais e voluntários de todo o país, numa cerimónia realizada em Olhão, e que foi presidida pelo secretário de Estado da Protecção Civil.

Lusa/fim

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