Escolas com autonomia para aplicar proibições de telemóveis

A partir do próximo ano letivo, que começa em setembro, passa a ser regra a proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico e são recomendadas "medidas restritivas" no 3.º ciclo que desincentivem a utilização destes equipamentos nas escolas. E as escolas podem mesmo proibir a utilização destes dispositivos se os alunos de terceiro ano partilharem as instalações com alunos mais novos. "Esta solução, que é uma sugestão operacional, reforçaria a coerência interna das regras, facilitaria a monitorização e evitaria mensagens contraditórias", justifica a tutela. Segundo as orientações enviadas às escolas, os estabelecimentos de ensino devem, sem prejuízo da sua autonomia na aplicação das novas regras e recomendações, comunicá-las de modo "coerente e acessível", indicando, por exemplo, os espaços e horários "onde há proibição ou restrição" do uso de telemóveis ou outros dispositivos com acesso à internet, assim como a "explicitação das exceções". As escolas podem excecionalmente permitir a utilização de smartphones e outros equipamentos móveis com acesso à internet por razões de saúde comprovadas, para fins pedagógicos ou para alunos com baixo domínio da língua portuguesa que utilizam os dispositivos como auxiliar de tradução. De acordo com a tutela, os estabelecimentos de ensino "podem também definir as sanções aplicáveis em caso de incumprimento das regras" fixadas, sendo aconselhável que adaptem os regulamentos internos às novas normas e legislação. No caso do uso de smartphones ser proibido, "devem ser criadas alternativas que promovam a socialização e o bem-estar dos alunos", sobretudo durante os intervalos e almoço, como jogos, atividades desportivas e espaços de lazer, envolvendo os alunos "na sugestão e dinamização de atividades". "Adicionalmente, as escolas poderão promover formações curtas ou sessões de esclarecimento, centradas na sensibilização de alunos e famílias, na gestão de incumprimentos e em alternativas pedagógicas ao uso de smartphones", adianta o Ministério da Educação, ressalvando que as sugestões apresentadas às escolas "são exemplos de boas práticas que poderão ser úteis para a implementação das novas regras". "Não substituem o papel das direções e dos órgãos escolares, e a sua autonomia, na definição e adaptação das medidas", sublinha a nota explicativa. Para os alunos do ensino secundário, aos quais é pedido o seu envolvimento na "construção de regras para a utilização responsável" de telemóveis ou outros dispositivos móveis com acesso à internet nos recintos escolares, o ministério sugere fóruns de discussão, assembleias de escola ou assembleias de alunos e professores para "debater e acordar regras que possam ser integradas no regulamento interno". O Ministério da Educação esclarece que as orientações enviadas às escolas resultam de boas práticas expressas pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, dos "contributos recebidos nas reuniões com os diretores escolares" e de "uma revisão da literatura nacional".

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