Energia: Mexia responde hoje sobre rendas e relação com Manuel Pinho

António Mexia lidera a EDP desde 2006, tendo sido reconduzido para um quinto mandato em abril de 2018, e é um dos arguidos do inquérito EDP/CMEC que investiga "factos subsequentes ao processo legislativo" e "procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".

Quando António Mexia assumiu a presidência da EDP, depois de ter sido ministro das Obras Públicas nos oito meses do governo de Santana Lopes (julho de 2004 a março de 2005), o diploma que criou os CMEC (decreto-lei 240/2004) já estava fechado, mas antes de ser implementado em 2007 teria alterações e viriam ainda a ser assinados os acordos de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Em causa está a cessação antecipada dos contratos CAE -- que garantiam um apoio à produção de eletricidade --, na sequência da liberalização do mercado elétrico, e a sua substituição pelos CMEC, tendo a EDP sido a única empresa a aceitar este novo mecanismo, que foi aplicado às suas cinco centrais térmicas e 27 centrais hídricas.

Desde o início da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a neutralidade dos CMEC face aos CAE tem sido uma das questões mais levantadas pelos deputados, bem como as razões para a EDP ter sido a única a aceitar esta 'imposição' de Bruxelas, continuando até hoje a existir dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, geridos pela REN Trading.

Outro tema que dominará a audição será a extensão do domínio público hídrico em 2007, isto é, a decisão tomada então pelo governo de estender, em cerca de 25 anos em média, os 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, sem concurso público, bem como o valor pago pela elétrica (759 milhões de euros).

Além disso, serão questionadas as relações da EDP com o Governo -- quando o Estado ainda detinha capital na elétrica --, nomeadamente com o gabinete do ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, e com o seu assessor João Faria Conceição, que atualmente é administrador da REN - Redes Energéticas Nacionais, e um dos arguidos no inquérito.

António Mexia será ainda chamado a explicar a escolha do ex-ministro Manuel Pinho para lecionar na Universidade de Columbia um curso de energia que é patrocinado pela elétrica, depois daquele ter deixado o governo em 2009.

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