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Portugal

Empresas de serviços essenciais terão que enviar listas de casas vazias às autarquias

SÁBADO 06 de março de 2023 às 09:05

Prestadores de serviços de fornecimento de água, gás, eletricidade ou telecomunicações serão obrigados a entregar lista até outubro de cada ano. Medida permite identificar casas devolutas que podem ser alvo de arrendamento.

Todos os anos, as empresas de água, luz, gás e telecomunicações terão que enviar aos municípios uma lista das casas onde não são detetados consumos, de forma a permitir perceber se o imóvel se encontra desocupado. Esta medida permitirá mais tarde a contabilização dos imóveis devolutos que podem ser alvo de arrendamento forçado pelos municípios, que depois os subarrendam.

Segundo o jornalPúblico, até agora esta lista só era enviada caso fosse pedida pelas autarquias. A proposta de leique se encontra em consulta públicaestipula que o registo seja enviado até ao dia 1 de outubro de cada ano.

Recorde-se que é considerado devoluto o prédio que, durante um ano, esteja desocupado.

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Tópicos agua luz casas vazias lei arrendamento

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