Covid-19: Ministério Público abre inquérito sobre surto em lar de Reguengos de Monsaraz

Questionada pela agência Lusa, a PGR confirmou a existência de um inquérito sobre o surto de covid-19 que surgiu no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

O surto no lar provocou, até quinta-feira, um total 162 casos de infeção, incluindo 18 mortos: 16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade.

No lar, foram contaminados 80 utentes e 26 profissionais, mas a doença propagou-se à comunidade e infetou outras 56 pessoas.

Numa resposta por correio eletrónico a questões colocadas pela Lusa, a PGR revelou ainda que já recebeu o relatório da Ordem dos Médicos (OM) para avaliar as circunstâncias clínicas do surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz, indicando que o documento "encontra-se em análise".

O lar onde começou o surto não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), conclui a auditoria, divulgada na quinta-feira à noite e à qual a Lusa teve acesso, com a comissão da OM a apontar responsabilidades à administração e a fazer também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.

Em 09 julho, a Lusa já tinha questionado a eventual abertura de um inquérito, tendo então o magistrado do MP coordenador da Comarca de Évora respondido que o Ministério Público estava "a proceder a averiguações".

No relatório, que já foi enviado ao MP, Ministério da Saúde, DGS e à Ordem dos Advogados, a Ordem dos Médicos alega, entre outros aspetos, que foram criadas todas as condições para a "rápida disseminação" do vírus, "com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS".

A comissão de inquérito conclui pela "desorganização e consequente prejuízo para os doentes, atribuível à Autoridade de Saúde e à ARS do Alentejo", dizendo que "o processo de governança clínica" falhou.

Reconhece ainda que a instituição melhorou as condições para os utentes, mas "a falta de coordenação e gestão continua a impedir que os doentes, os profissionais e os voluntários estejam em ambiente seguro", responsabilidade que atribui à ARS e à autoridade de saúde.

A Ordem dos Advogados (OA) vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos ao surto de covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz para determinar consequências, segundo revelou hoje à Lusa o bastonário.

Os médicos fizeram "o relatório técnico sobre questões de saúde" e à OA cabe "fazer o enquadramento jurídico para dizer, em conclusão, quais as consequências do que foi descoberto", afirmou o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão.

Segundo o bastonário, a OA já recebeu da OM o relatório da auditoria e foram dadas indicações à Comissão dos Direito Humanos da Ordem para "fazer o enquadramento jurídico do que se verificou" no lar.

Portugal contabiliza pelo menos 1.746 mortos associados à covid-19 em 52.351 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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