Contas de 2017 não apresentam as novas medidas

"Foi comunicado ao Conselho de Finanças Públicas que o cenário do PE, para além do impacto dos fundos comunitários, não contém efeitos de outras medidas de política económica além das de natureza orçamental apresentadas no OE/2016, desligando-o assim das medidas contidas noutros documentos de estratégia económica, como é o caso do Programa Nacional de Reformas", disse o Conselho à TSF.

Tal decisão, explica a referida rádio, é vista como uma inovação pois o Programa de Estabilidade serve para antecipar a Bruxelas o orçamento do ano seguinte.

De fora ficaram, segundo a TSF, a reactivação do mecanismo de actualização automático das pensões, a actualização do Indexante de Apoios Sociais e o novo crédito fiscal para famílias mais pobres. Também não há referências à diminuição do IVA da restauração ou a um possível aumento dos salários da função pública – duas hipóteses consideradas pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista ao Expresso.

Já na quinta-feira, o Conselho de Finanças Públicas alertou para uma possível revisão das metas orçamentais inscritas no Programa de Estabilidade 2016-2020, enviado à Assembleia da República, porque as previsões económicas podem não se concretizar.

A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta que esses riscos "incidem sobre a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo e à fundamentação para a dinâmica do investimento". Além disso, destaca o CFP, "a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico" até 2020.

Na conferência de imprensa após a aprovação, em Conselho de Ministros, dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que os documentos se baseiam num cenário "prudente".

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