Comissário europeu insiste na revisão da lei laboral em Portugal

Numa audição na Assembleia da República, a deputada bloquista Isabel Pires e a deputada comunista Paula Santos apontaram o dedo às exigências de reformas estruturais da Comissão Europeia, nomeadamente no mercado de trabalho, considerando que durante o período da 'troika' trouxeram desemprego, pobreza e maior exploração aos portugueses.

Na resposta às deputadas, Valdis Dombrovskis disse que iria citar apenas a recomendação feita pela Comissão Europeia em maio do ano passado: "Promover a contratação de trabalhadores com contratos de duração indeterminada, nomeadamente mediante a revisão do quadro jurídico", reiterou.

"Claro que o nosso objectivo é garantir que há mais contratos por tempo indeterminado na economia [portuguesa] e que também vemos a percentagem elevada de contratos temporários como uma preocupação", afirmou o vice-presidente.

É nesse sentido que a Comissão recomenda que Portugal olhe para o enquadramento legal, que "evita que as empresas contratem a tempo indeterminado", afirmou Dombrovskis.

Outras recomendações de reformas estruturais feitas a Portugal são a redução da burocracia e o aumento da eficácia na colecta de impostos, disse, acrescentando que o país deve continuar o ajustamento estrutural no sentido do Objectivo de Médio Prazo (de um saldo estrutural de 0,25%), e utilizar os "ganhos inesperados" para reduzir a dívida pública.

Na sua intervenção inicial, o responsável europeu afirmou que, no geral, "Portugal fez progressos" relativamente às recomendações propostas e destacou o "desenvolvimento económico positivo" do país.

O vice-presidente disse ainda que a melhoria da economia portuguesa "tem por base reformas" que foram implementadas por Portugal, o que também aconteceu na Irlanda e em Espanha.

O aprofundamento da União Económica e Monetária foi outro dos temas em debate na comissão desta manhã, nomeadamente a criação de um fundo de garantia de depósitos, uma preocupação apresentada pelos deputados do PSD e do CDS-PP, bem como o próximo orçamento da União Europeia.

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