Caso das gémeas luso-brasileiras: MP deduz acusação contra quatro pessoas

De acordo com a nota publicada no 'site', a PGR explicou que foi deduzida acusação contra quatro arguidos - três acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder e uma acusada de um crime de burla qualificada.

Em causa está o tratamento de das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma, em 2019. Na altura, este tratamento - que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa - teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.

Segundo o Correio da Manhã, o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, e o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, estão acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes. A mãe das meninas, Daniela Martins, está acusada de um crime de burla qualificada.  

O caso foi conhecido em novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas no parlamento dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que não foram "cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".

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