Carneiro desafia Governo a alargar medidas contra a crise e sugere propostas de executivos PS

"O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros e aquilo que nós propomos ao Governo, aquilo que sugerimos é que possa alargar as medidas, dar-lhes uma outra profundidade, à semelhança daquilo que fizemos na crise que vivemos em 2022, 2023", disse aos jornalistas José Luís Carneiro à saída da reunião do grupo parlamentar do PS, que foi centrado no custo de vida, na véspera do debate de urgência sobre este tema que os socialistas agendaram para sexta-feira.

Para o líder do PS, "é fundamental que o Governo responda às famílias portuguesas que continuam a viver em grandes dificuldades".

"Necessidades às quais quis responder com as medidas que anunciou na semana passada no parlamento, que deixaram ficar de fora dois milhões de trabalhadores, particularmente mais vulneráveis, e por isso é que não estão abrangidos pelo pagamento do IRS, com crianças, com adolescentes, com jovens, que estão mesmo no limiar da pobreza", avisou.

Carneiro apelou ao executivo que "procure ter em consideração as medidas necessárias para responder este conjunto de famílias".

"Recordo que basta pegar nas medidas que foram adotadas quando vivemos a crise da inflação anterior, adotadas pelo Governo do PS", insistiu.

Questionado sobre o sentido de voto do PS nas propostas do Chega que vão ser votadas na próxima semana, designadamente o projeto de lei para reduzir o IVA dos combustíveis, o líder do PS começou por responder apenas: "nós respeitamos a Constituição".

"Nós votaremos contra as propostas que têm aplicação em janeiro, mas votaremos as propostas que têm aplicação a partir de hoje. E votamos também contra essas propostas por uma razão, porque elas violam a Constituição. O Parlamento não é o Governo, nem o Governo é o Parlamento, e uma das condições fundamentais para a solidez da nossa democracia é o Parlamento não se confundir com o Governo, nem o Governo confundir-se com o Parlamento", justificou, referindo-se à norma travão.

A proposta do Chega para reduzir o IVA sobre os combustíveis dos atuais 23% para a taxa intermédia de 13% prevê que, em caso de aprovação, entre em vigor após a aprovação do orçamento do estado subsequente à sua publicação.

No dia seguinte estará em votação um projeto de resolução do PS com medidas para mitigar o aumento do custo de vida, no qual os socialistas vão insistir pela terceira vez, depois de já ter sido por duas vezes chumbado nas suas versões anteriores.

"Os partidos que votaram contra e que inviabilizaram as propostas, todos os partidos à direita, AD, Chega e IL, devem viabilizar as propostas apresentadas pelo PS, porque há uma diferença entre as nossas e outras que apareceram: as nossas têm aplicação desde que o Governo as queira aplicar, a partir de hoje se quiser. Até podem ter efeitos retroativos. As propostas que apresentaram outros partidos têm efeitos a partir de janeiro", desafiou.

No início da reunião do grupo parlamentar do PS, o deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, fez uma apresentação em que comparou as medidas tomadas pelo atual Governo com as do executivo PS em 2021 e 2022, recordando, por exemplo, o auto-voucher.

"A medida da diminuição temporária do IVA de 23 para 13 é possível fazê-lo via ISP. Nós fizemos quando estávamos no Governo. Nós tomámos essa medida estava o gasóleo a Euro1,81. Hoje está a Euro2,08, mais 15%. Se a palavra conta alguma coisa, o ministro das Finanças, que na altura pelo PSD afirmava que com estes valores e mais baixos, o IVA devia estar a 6%, porque é que hoje, que está no Governo, não acompanha a proposta do PS, feita três vezes para que o IVA possa, via ISP, cair 10 pontos percentuais", desafiou.

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