Câmara de Lisboa vai reabilitar 29 apartamentos em Marvila para reforço da resposta social

Subscrita pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), a proposta enquadra-se na estratégia da Câmara de Lisboa de promoção de soluções habitacionais para responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo a importância de disponibilizar alojamento urgente e temporário que garanta a transição segura para soluções habitacionais permanentes.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, ou seja, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.

A proposta pretende a reabilitação e adaptação de 29 apartamentos de propriedade municipal, localizados na Praça Eduardo Mondlane, com tipologias T1 e T2, bem como a criação de salas de apoio e a requalificação de espaços adjacentes.

Segundo a câmara, os apartamentos serão utilizados em regime transitório, podendo assumir a forma de apartamentos partilhados ou de reinserção, proporcionando condições adequadas de acolhimento e apoio à integração.

A intervenção é financiada pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, com fundos europeus, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, estando em fase de formalização contratual com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade responsável pela execução dos investimentos do PRR.

De acordo com a proposta, que tem ainda de ser submetida à Assembleia Municipal, a execução da empreitada será realizada através de concurso público, com um preço total de 1,12 milhões de euros, nomeadamente 477 mil euros este ano e 647 mil euros em 2026, e com o prazo de execução da obra de 305 dias.

As intervenções previstas são de "manifesta simplicidade, porquanto resultam apenas da repetição da simples reabilitação de 29 frações existentes no edifício a intervencionar", refere o documento.

Nesta reunião, também por proposta da vereadora do PSD Filipa Roseta, a câmara aprovou, por unanimidade, a realização de uma obra para intervenções "maioritariamente ligeiras" de reabilitação e adaptação de alguns espaços e apartamentos situados em edifícios municipais na Quinta do Ourives, na freguesia do Beato, bem como de espaços adjacentes.

A empreitada, a contratar com recurso a concurso público, prevê um investimento total de 792.128 euros, nomeadamente 499.260 euros este ano e 292.868 euros em 2026, com um prazo máximo para a execução de 305 dias, de acordo com a proposta.

Com estas intervenções, a câmara considera que é dado "mais um passo decisivo" no reforço da rede de alojamento urgente e temporário da cidade, reafirmando o compromisso com "uma Lisboa mais solidária".

Artigos Relacionados

Associação denuncia "cobrança indevida" de IMI a proprietários com arrendamentos anteriores a 1990

Garantia de habitação para a imigração não é ilegal, mas deixa espaço para críticas

Livre, PCP e Bloco acusam Governo de agravar crise na habitação

Airbnb considera que alterações às regras de alojamento local em Lisboa prejudicam famílias

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo